Ejud-20 promoverá curso sobre novos precedentes vinculantes do TST

Visando a fortalecer a cultura de precedentes obrigatórios no âmbito do TRT da 20ª Região, a Escola Judicial (Ejud-20) promoverá, nos dias 21 e 22 de maio de 2026, o curso “Novos precedentes vinculantes do TST: análise das teses e ratio decidendi”, na modalidade presencial, das 8h às 13h, com carga horária total de 10 horas.

O curso tem como objetivo qualificar magistrados(as) e servidores(as) da área judiciária do 1º e 2º graus de jurisdição quanto à importância do novo sistema de formação de precedentes no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos Tribunais Regionais (TRTs), contribuindo para a estabilidade jurisprudencial, a isonomia e a redução da sobrecarga recursal das Cortes.

A iniciativa também busca fortalecer a cultura de precedentes no âmbito deste Regional, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o biênio 2025-2026 e com as diretrizes voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

A capacitação ocorrerá no Espaço de Capacitação e Inovação da Escola Judicial, com metodologia voltada à análise crítica de casos concretos, ao estudo das teses firmadas pelo TST e à aplicação prática das técnicas de utilização dos precedentes obrigatórios.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso abordará temas como a análise das novas teses do TST formadas em 2025; principais controvérsias e contextos de aplicação; identificação da ratio decidendi; técnicas de aplicação (following) e distinção (distinguishing); diferença entre tese jurídica e fundamento vinculante; importância do sistema de precedentes para segurança jurídica e celeridade processual; reafirmação de jurisprudência sedimentada; papel dos TRTs na formação de precedentes regionais; e possibilidades de nacionalização de entendimentos regionais, nos termos da IN TST nº 41-A/2024.

INSTRUTORIA

A instrutoria ficará a cargo de Cesar Zucatti Pritsch, Juiz do Trabalho Titular do TRT da 19ª Região (AL) e membro do respectivo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC).

O magistrado possui destacada atuação acadêmica e profissional na matéria, tendo exercido funções no Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de ser autor de obras especializadas, entre elas o “Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho” e “O TST Enquanto Corte de Precedentes”. Também atua como conteudista da ENAMAT em curso voltado ao tema precedentes no processo do trabalho.

PÚBLICO-ALVO E INSCRIÇÕES

O curso é destinado a magistrados(as) e servidores(as) da área judiciária do 1º e 2º graus de jurisdição do TRT da 20ª Região, com um público previsto de 30 (trinta) participantes.

As inscrições estarão abertas até o dia 15/5/2026 e deverão ser realizadas por meio do SISEJUD, observando-se a autorização da chefia imediata.

Para inscrever-se, o(a) magistrado(a) ou o(a) servidor(a) deverá acessar o SISEJUD, preencher os dados requeridos e escolher o evento:

Por Ejud-20