Ejud-20 recomenda novos cursos EaD voltados ao Prêmio CNJ de Qualidade

Visando ao cumprimento dos requisitos de capacitação do Prêmio CNJ de Qualidade, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ejud-20) recomenda novos cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD) que atendem às exigências da premiação, a saber: 

O curso “Equidade nas políticas públicas e o atendimento à população em situação de rua”, com 30 horas-aula, foi produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e está disponível gratuitamente no site da Escola Virtual do Governo (EV.G).

Já o curso “População em Situação de Rua e suas Interseccionalidades: um panorama geral sobre o tema à luz da Resolução CNJ Nº 425/2021”, com 30 horas-aula, foi compartilhado pelo TRT da 3ª Região (MG) e encontra-se disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Ejud-20. 

Essas capacitações relacionam-se ao art. 9º, XXIII, da Portaria nº 471/2025, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade em 2026, a qual visa a alcançar bons resultados no Índice de Implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud), regulamentado pela Portaria CNJ nº 176, de 4 de junho de 2025, e que avalia o grau de implementação das diretrizes previstas na Resolução CNJ nº 425/2021.

O curso “Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia”, com 20 horas de duração, encontra-se disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da ESMAM (Escola Superior da Magistratura do Amazonas).

Essa capacitação contribui para o atendimento do art. 9º, XIII, da mesma portaria, que tem como requisito a capacitação de magistrados(as) e servidores(as) nos conteúdos relativos aos direitos humanos, gênero, raça e etnia, em consonância com a Resolução CNJ nº 492, de 17 de março de 2023.

Por fim, o curso “O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões”, com 20 horas de duração, encontra-se também disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da ESMAM (Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).

Essa capacitação contribui para o atendimento do requisito de que trata o art. 9º, XXIV, da mesma portaria, qual seja, realizar as ações previstas no Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, de acordo com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).

Prêmio CNJ de Qualidade

A Ejud-20 destaca que os cursos contribuem para o atendimento de requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2026, que contemplará as ações de capacitação realizadas até 31 de julho deste ano.

Além desses, há outros cursos, já disponibilizados no AVA da Ejud-20, que também se relacionam às exigências do Prêmio. Para saber mais, confira a notícia publicada em 23/3/2026, na Intranet, disponível no site da Ejud-20: https://www.trt20.jus.br/ejud/?view=article&id=18460-ejud-20-disponibiliza-cursos-ead-voltados-ao-premio-cnj-de-qualidade 

Acesso aos Cursos EaD

O curso “Equidade nas políticas públicas e o atendimento à população em situação de rua” está disponível na Escola de Governo da ENAP (EV.G) e pode ser acessado por meio do link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1195 .

O curso “População em Situação de Rua e suas Interseccionalidades: um panorama geral sobre o tema à luz da Resolução CNJ Nº 425/2021” está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Ejud-20, que utiliza a plataforma Moodle, podendo ser acessado a partir do site da Ejud-20 (https://www.trt20.jus.br/ejud), no menu Cursos, opção Virtuais, ou diretamente na página do Moodle (https://moodle.trt20.jus.br/).

Os cursos “Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia” e “O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões” encontram-se disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da ESMAM (Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), podendo ser acessados diretamente a partir do link: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/ .

Para acesso aos cursos da (Escola Superior da Magistratura do Amazonas, o(a) magistrado(a) ou servidor(a) do TRT-20 deverá criar, previamente, uma conta no AVA da ESMAM, conforme diretrizes do próprio site.

As capacitações são totalmente online e autoinstrucionais, permitindo que os participantes realizem as atividades conforme sua disponibilidade.

Após a conclusão, os cursos precisam ser averbados no SISAD/SIGEP, tanto para fins de contabilização de horas para o Adicional de Qualificação (AQ) quanto para compor o relatório a ser enviado ao CNJ.

Ejud-20