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A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud-20) implementará, nos dias 21 e 22/7/2026 (Turma 2º Grau) e 23 e 24/7/2026 (Turma 1º Grau), das 8h às 12h, o curso “Criação e Utilização de Agentes de IA”.

A capacitação é fruto de uma iniciativa alinhada ao Plano Anual de Capacitação 2026, formalizado pelo ATO EJUD Nº 007/2025. O objetivo é capacitar os participantes para o uso avançado e a criação de agentes de inteligência artificial aplicados à atividade jurisdicional, promovendo o uso técnico, seguro e eticamente responsável dessas ferramentas, com preservação da autoria intelectual e da responsabilidade decisória humana sobre os atos processuais.

O curso sobre inteligência artificial será direcionado a servidores(as) que atuam elaborando minutas de decisões. O intuito é preparar o público-alvo para lidar com o marco regulatório vigente e os desafios práticos da IA no Judiciário, abordando desde a segurança adversarial e integridade dos autos até a construção e meta-avaliação de agentes personalizados aplicados ao cotidiano jurídico.

A atividade terá como instrutores, em ambas as turmas, os servidores José Olino de Campos Lima Junior (Engenheiro da Computação e Bacharel em Direito, pós-graduado e mestrando em Direito) e Garrete Alves Reis (Bacharel em Sistemas de Informação, pós-graduado em Engenharia de Software e Design Instrucional), em razão de suas qualificações e experiências profissionais nas áreas correlatas.

PROGRAMAÇÃO

A capacitação abordará os seguintes tópicos:

1. Regulamentação sobre o Uso de IA no Judiciário, Panorama de Ferramentas e Privacidade

a) Marco regulatório vigente (CNJ, CNIAJ, CSJT) e Manifestação Técnica CNIAJ 1/2026.

b) Supervisão humana: da revisão posterior ao controle metodológico.

c) Segurança adversarial e integridade dos autos: risco de comandos ocultos (prompt injection).

d) Comparativo de ferramentas institucionais e comerciais: MinutaIA, ChatJT, Claude e Gemini.

e) Análise de processos extensos com NotebookLM.

f) Normas de proteção de dados, limitações no uso de informações processuais e anonimização de dados (Ferramentas: Remove10 e funcionalidade de anonimização do ChatJT).

g) Limites da anonimização automática: o que ela não resolve (reidentificação por contexto, nomes incomuns, dados indiretamente identificáveis).


2. Análise de Agentes de IA e Principais Problemas

a) Fusão indevida de decisão e fundamentação.

b) Ausência de sinalização de incerteza ou dado ausente.

c) Delegação de juízo valorativo disfarçada de extração factual.

d) Dados desatualizados ou fixos no prompt e falta de escopo negativo explícito.

e) Confusão entre fonte autorizada e conhecimento paramétrico do modelo.

f) Ciclos sem rastro auditável.

g) Personificação e apelos motivacionais sem efeito técnico real.

h) Ausência de tratamento para casos atípicos.

i) Exercício prático.


3. Criação de Agentes e Agente Avaliador de Agentes

a) Markdown para formatação jurídica e estrutura mínima funcional de um agente personalizado.

b) Casos de uso práticos: resumir, pesquisar e analisar documentos; resumir e transcrever uma audiência.

c) Escrita de decisões: cuidados necessários e revisão/refinamento das saídas.

d) Conceito de meta-avaliação: um agente cuja função é auditar prompts de outros agentes.

e) Construção de checklist dos principais problemas.

f) Exercício final: uso do agente avaliador de agentes.

PÚBLICO-ALVO, VAGAS E INSCRIÇÕES

A capacitação está aberta para um público-alvo específico do Tribunal, dividido da seguinte forma:

  • Turma 2º Grau: assessores(as) de gabinete de desembargador(a) e servidores(as) da Secretaria de Recurso de Revista - 2 (duas) vagas para cada Gabinete e 2(duas) vagas para a SEREV.

  • Turma 1º Grau: assistentes de juiz - 1 (uma) vaga para cada Vara do Trabalho (capital e interior).

Considerando que o curso acontecerá no Laboratório de Informática da Ejud20, com capacidade limitada, serão oferecidas, neste primeiro momento, 15 (quinze) vagas para cada turma:

  • Turma 2º Grau: dias 21 e 22/7/2026 (das 8h às 12h) - 8 horas-aula; 
  • Turma 1º Grau: dias 23 e 24/7/2026 (das 8h às 12h) - 8 horas-aula. 

As inscrições estarão abertas até o dia 17/7/2026 (ou enquanto houver vaga).

Caso haja mais interessados do que o número de vagas, a Ejud-20 abrirá novas turmas posteriormente.

Para inscrever-se, o(a) servidor(a), após anuência do(a) gestor(a), deverá acessar o SISEJUD, preencher os dados requeridos e escolher o evento:

PASSO A PASSO PARA A INSCRIÇÃO NO SISEJUD:

  • Na Intranet, acesse o SISAD.
  • Faça o login com o usuário/senha da rede.
  • Acesse em seguida o SIGEP-JT.
  • Na sequência, acesse o SISEJUD*.
  • Escolha a opção “Público Interno”.
  • Clique em “Inscrições”.
  • Escolha o evento “Criação e Utilização de Agentes de IA” e a turma desejada (Turma - 1º Grau ou Turma - 2º Grau) e clique em “Solicitar inscrição”.
  • Preencha os campos obrigatórios e clique em “Concluir inscrição”.
  • Será mostrada a tela “Meus cursos”, incluindo a referida inscrição. 

* Link direto para o SISEJUD: https://sigep.trt20.jus.br/ejud/ 

Por Ejud-20