Ejud-20 terá curso “in company” sobre Aposentadorias e Pensões

A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud-20) terá, no período de 14 a 17/9/2026,  curso presencial sobre o tema “Aposentadorias e Pensões – A Nova Previdência EC nº 103/2019 – A Visão dos Tribunais Superiores - CNJ/TCU/STF”, no formato “in company”.

A capacitação, demandada pela Secretaria de Gestão de Pessoas e incluída no Plano Anual de Contratações 2026, tem como objetivo capacitar, atualizar e reciclar servidores(as) que atuam diretamente na análise, instrução e concessão de direitos previdenciários no setor público. 

O evento proporcionará domínio prático e teórico sobre as regras de direito adquirido anteriores à reforma, as regras vigentes e a jurisprudência consolidada do STF, TCU e CNJ, conferindo ferramenta segura para as rotinas de trabalho.

A iniciativa está alinhada ao objetivo do Plano Estratégico do TRT20 de “Incrementar Modelo de Gestão de Pessoas em Âmbito Nacional” e às diretrizes do Plano Anual de Capacitação 2026. 

A atividade será ministrada pelo instrutor José Afonso Pires Ferreira Junior, Analista Judiciário da Justiça Federal (SJDF), especialista em Direito Administrativo e Público, com vasta experiência prática no Regime Próprio de Previdência Social no âmbito do Judiciário Federal. O curso é oferecido pela empresa ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.

PROGRAMAÇÃO

O curso terá carga horária total de 21 horas (com sessões diárias de 5h15) e abordará os seguintes tópicos:

a) Regime Próprio de Previdência Social Federal: Benefícios Sociais, Conceitos, Aposentadorias, Pensões, Espécies, Procedimentos, Concessão, Cálculo de Proventos e Alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 19, 20, 41, 77, 85 e 103/2019.

b) Regras de Direito Adquirido: Considerações sobre as EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005, regras de transição, redutores e regras para cálculo de proventos pela média aritmética.

c) A Nova Previdência – EC nº 103/2019: Inovações da Reforma, novas regras de aposentadoria geral e especial (inclusive PCD), alíquotas progressivas e avaliação/reavaliação médica para invalidez.

d) Pensões Civis: De acordo com as Leis nºs 13.135/2015 e 13.846/2019 e Acórdãos do TCU, abrangendo natureza, beneficiários, cálculo, divisão, vigência, acumulação e teto constitucional.

PÚBLICO-ALVO, VAGAS E INSCRIÇÕES

O curso será direcionado a servidores(as) da Secretaria de Gestão de Pessoas e de outras unidades que atuam de forma direta ou indireta na instrução processual de concessões de direitos e folha de pagamento.

Considerando a especificidade do tema, as inscrições já foram previamente realizadas e a turma contará com 15 (quinze) participantes, dentre servidores(as) do TRT-20 e servidores(as) convidados do TRE/SE.

Ejud-20