Ejud-20 conclui curso in company sobre aposentadorias e pensões

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ejud-20) realizou, de 14 a 17 de setembro, curso presencial sobre o tema “Aposentadorias e Pensões – A Nova Previdência EC nº 103/2019 – A Visão dos Tribunais Superiores - CNJ/TCU/STF”. A capacitação, realizada no formato in company, foi voltada principalmente a servidores(as) que atuam na análise, instrução e concessão de direitos previdenciários no âmbito do Tribunal.

Com carga horária de 21 horas, o curso abordou aspectos teóricos e práticos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social Federal, às regras de direito adquirido anteriores à Reforma da Previdência e às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Entre os conteúdos trabalhados estiveram as regras de transição, os critérios para concessão e cálculo de aposentadorias, as novas regras para aposentadorias geral e especial, inclusive para pessoas com deficiência, além de questões relacionadas às pensões civis, como beneficiários, cálculo, divisão, vigência, acumulação e teto constitucional.

A capacitação também contemplou a análise da jurisprudência e dos entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de oferecer aos participantes maior segurança para a atuação nas rotinas relacionadas aos direitos previdenciários.

O curso foi ministrado por José Afonso Pires Ferreira Junior, Analista Judiciário da Justiça Federal (SJDF), especialista em Direito Administrativo e Público e com experiência na área de Regime Próprio de Previdência Social no âmbito do Judiciário Federal.

Segundo o instrutor, a atualização dos servidores é necessária diante das frequentes mudanças sobre o tema.  “A importância da capacitação está nas constantes alterações relacionadas ao tema. O Tribunal de Contas da União vem modificando sua jurisprudência e trazendo novas condicionantes para a concessão e o registro dos atos de aposentadoria e pensão. Essas mudanças geram instabilidade para quem atua na área e reforçam a necessidade de atualização permanente”, explicou. 

A capacitação foi demandada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) e integra o Plano Anual de Contratações 2026. A iniciativa está alinhada ao objetivo do Plano Estratégico do TRT-20 de “Incrementar Modelo de Gestão de Pessoas em Âmbito Nacional” e às diretrizes do Plano Anual de Capacitação 2026.

O curso foi oferecido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda.

Ascom TRT-SE