Ejud-20 realiza oficina sobre desafios, riscos e limites da IA Generativa na Justiça do Trabalho

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ejud-20) realizou, na última sexta-feira, 2, no Laboratório de Informática da escola, a oficina “Desafios, riscos e limites da IA Generativa na Justiça do Trabalho: uso prático”. Direcionada a magistrados e servidores de gabinetes de desembargadores, a capacitação reforça o letramento digital, um dos principais objetivos da atual gestão da Escola. A atividade foi ministrada pelo juiz titular da 31ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, André Oliveira Neves, coordenador do Grupo Operacional da Comissão de Inteligência e vice-coordenador do Subcomitê Regional do PJe do TRT da 5ª Região.

O objetivo da oficina foi apresentar conceitos fundamentais, possibilidades de uso, riscos e limites da Inteligência Artificial Generativa no contexto da Justiça do Trabalho, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos para a utilização responsável dessas ferramentas nas atividades jurisdicionais. Na ocasião, foram abordadas as ferramentas institucionais disponíveis, casos práticos de aplicação, além de aspectos relacionados à revisão e validação das respostas geradas por sistemas de IA.

Na oportunidade, a diretora da Ejud-20, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, destacou que o uso da inteligência artificial já é uma realidade nas varas, gabinetes e na administração como um todo. “O grande risco é a utilização sem a devida capacitação e orientação, porque a supervisão humana e a auditoria devem ser feitas por pessoas preparadas. Nós só vamos identificar o que está havendo de alucinação, erros, equívocos e criação indevida por parte da inteligência artificial se estivermos preparados e com esse olhar crítico e reflexivo”, reforçou a diretora.

A desembargadora ressaltou ainda que, além do treinamento e da orientação para o uso adequado dessas ferramentas, é essencial que as soluções tecnológicas sejam formalmente autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O instrutor, o magistrado André Oliveira Neves, destacou que o uso de inteligência artificial no Judiciário exige capacitação prévia e obrigatória, conforme estabelece a Resolução nº 615 do CNJ, para que juízes e servidores saibam lidar com riscos como as "alucinações", situações em que a ferramenta inventa leis ou jurisprudências inexistentes. 

André enfatizou a necessidade de uma revisão rigorosa, diferente daquela aplicável a textos produzidos por humanos, e alertou para os cuidados éticos na proteção de dados sensíveis e processos em segredo de justiça, recomendando o uso exclusivo de ferramentas institucionais.

Por fim, o juiz defendeu o princípio da "Reserva de Humanidade", reforçando que tarefas essenciais como a análise de provas e a fundamentação das decisões cabem exclusivamente ao ser humano. “Podemos utilizar essas tecnologias como ferramentas redacionais, mas a análise da prova, a formação da convicção e o conteúdo decisório têm que permanecer sob curadoria integral do ser humano”, concluiu.

Por Ascom TRT-SE