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Magistrado do TRT conclui doutorado na Espanha

O juiz do Trabalho Fabio Túlio Correia Ribeiro, titular da Vara de Itabaiana, acaba de concluir doutorado na Espanha, ao defender a tese "El Derecho a la intimidad del trabajador y los limites em el ejercicio del poder de dirección del empresário, en especial respecto a la utilización de médios telemáticos". O magistrado obteve a mais elevada qualificação dada pela Universidad Castilla-La Mancha.
Segundo Fábio Túlio, o título da tese é auto-explicativo e trata-se de questão relativa aos limites impostos pelo direito fundamental à intimidade do trabalhador ao exercício do poder de direção do empregador. "Tentei abordar questões candentes de nosso tempo, como aquela relativa ao uso de aparatos tecnológicos avançados, Internet e e-mail.  Analiso, também, as condições em que o poder de fiscalização pode ser exercido através de equipamentos de gravação de imagens e sons, bem como procurei indicar as circunstâncias que autorizam a revista (os espanhóis chamam de "cacheo"), inclusive aquela integral, em que o trabalhador é chamado a tirar a roupa", explica Fabio Túlio.

O curso de Doutorado para Magistrados no Brasil é resultante do convênio firmado entre a ANAMATRA " Associação de Juízes do Trabalho do Brasil e a instituição espanhola de ensino superior denominada Universidad Castilla-La Mancha.

Foto: Divulgação

Da esquerda p/ direita: Prof. Dr. Juan Ramom de Páramo Argüelles, Profª Dra. Marta Olmo Gascón (orientadora), Profª Dra. María Belém Cardona Rubert, Profª Dra. Edurne Terradillos, Prof. Dr. Joaquím Aparicio Tovar, Dr. Fabio Túlio e o Prof. Dr. Antonio Baylos Grau.