Servidores concluem curso sobre contratação pública

Servidores do TRT da 20ª Região concluíram na manhã do último dia 02/09, o curso sobre contração pública. O treinamento foi desenvolvido em três módulos, ministrados pelo Assessor do diretor-geral, Sérgio Matos; pelo Assessor Jurídico Administrativo, Maurício Figueiredo, e pelo Secretário de Controle Interno, Marcus Alcântara. 

O curso teve como público-alvo servidores que atuam na área de contratações e realizam ações vinculadas a contratos administrativos, como solicitação de contrato (aquisição de produto ou realização de serviços), instrução, acompanhamento e fiscalização. No último dia de atividades do curso, os instrutores realizaram, de forma conjunta, uma oficina para esclarecer questões polêmicas acerca do processo de contratação pública.

“A realização do curso de Contratações Públicas no TRT da 20ª Região, para os demais colegas que se ocupam com ações nessa área do conhecimento, aponta para o cumprimento de duas grandes vantagens intrínsecas para o Tribunal: a de oportunização do pessoal da casa como ministrante e, em consequência, o aproveitamento das situações e querelas comuns aos contratos do Tribunal; isso equivale a dizer que enquanto se garante o debate próximo e aberto, sem arrodeios ou distâncias, assegura-se, também, a discussão prática do conteúdo”, disse Sérgio Matos que ministrou o módulo sobre “Organização do processo administrativo da contratação".

“Foi abordado, neste módulo, as noções sobre a licitação pública e sua regência normativa; as atribuições do servidor e as responsabilidades do cargo que ocupa; a organização do processo administrativo e suas fases; e, também, sobre as decisões do Tribunal de Contas da União e do Poder Judiciário sobre a matéria das contratações, servindo, todos, ora como noções introdutórias sobre a matéria do contrato público, ora como fomento ao debate a título de reciclagem”, explicou o assessor do diretor-geral.

Maurício Figueiredo foi o responsável pelo módulo que tratou da “Instrução do Processo de Contratação”, cujo objetivo foi destacar a importância do processo de contratação no contexto do mapa estratégico do Tribunal, como mecanismo para alinhar as necessidades de custeio e investimento ao aprimoramento da prestação jurisdicional, e proporcionar o uso eficiente dos recursos.

“Nós abordamos a fase preparatória da contratação, que inclui o planejamento, a elaboração do termo de referência e projeto básico, e a construção do edital, como fator de sucesso da licitação e do contrato. Para aperfeiçoamento dos trabalhos dos responsáveis pela instrução dos processos de contratação, são apresentadas oportunidades de melhoria dos procedimentos, na visão da assessoria jurídica, a partir do exame dos processos de contratação do Tribunal dos anos de 2015 e 2016 e de decisões do Tribunal de Contas da União sobre a matéria”, destacou o Assessor Jurídico Administrativo.

Marcus Alcântara lembra que esse foi o segundo curso dessa natureza realizado este ano no TRT20. “ O primeiro tratou especificamente das contratações de TI. Desta vez, o enfoque foi dado para todas as contratações do Tribunal. A administração tem a preocupação com a permanente capacitação dos servidores envolvidos nos processos de contratação, pois é uma atividade importante e estratégica para a Administração”, ressaltou o instrutor do módulo sobre “Gestão e Fiscalização dos Contratos”.

“Procuramos abordar a eficiência na execução dos contratos, alertando os gestores e fiscais para a necessidade de instituição de controles eficazes, para controle dos riscos nas contratações. Também alertamos para a importância de um acompanhamento bem próximo da execução, de modo que a Administração tenha certeza de que os contratos estão sendo executados na forma em que foram contratados. Por fim, também foram apresentados diversos Acórdãos do Tribunal de Contas da União, com a intenção de mostrar a jurisprudência daquele Tribunal sobre os temas bordados", explicou o Secretário de Controle Interno.

Fotos: Daniela Sampaio/Ascom