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A proposta de edição de resolução que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de 1.º e 2.º graus será submetida à aprovação na próxima sexta-feira (21), durante a 7ª sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A reunião, também apreciará a adequação da Resolução CSJT n.º 21/2006 à Resolução Administrativa TST n.º 1.825/2016, que regulamentou o concurso nacional para ingresso na carreira da magistratura do trabalho. A pauta inclui também a análise da proposta de edição de outra resolução que regulamenta as atividades de segurança institucional no âmbito do Judiciário do Trabalho de 1.º e 2.º graus.

Além destes itens, os conselheiros apreciarão mais seis processos que estão inseridos na pauta. Interessados poderão acompanhar a sessão ao vivo pela internet.

Serviço:

7ª Sessão Ordinária do CSJT
Data: 21 de outubro/2016
Horário: 9h
Local: Sala de Sessões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 6º andar do bloco B

Fonte: CSJT