A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na reunião desta quarta-feira (1º), dois Projetos de Lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho:

-PLC 95/2009 - cria 1 cargo em comissão e 8 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Rio de Janeiro;

-PLC 115/2009 - cria 9 cargos de analista judiciário, 10 de técnico e 12 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/Sergipe.

As matérias são de caráter terminativo, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado serão enviadas à sanção.

Fonte: Assessoria de Relações Institucionais do TST