TRT20 regulamenta parâmetros para o cadastramento dos processos físicos no PJe

A Corregedoria Regional do TRT da 20ª Região edita o Provimento nº01/2017, que regulamenta os parâmetros para o cadastramento dos processos físicos no PJe, no módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento – CLEC.

O Provimento leva em consideração que todas as unidades judiciárias do Regional estão integradas ao sistema eletrônico, que a razoável duração do processo é garantia constitucional, além da necessidade de racionalizar os custos provenientes da manutenção de dois sistemas (SAP e PJe), entre outros motivos.

As situações não previstas no Provimento nº01/2017 serão regidas pelas disposições contidas na Resolução 185/2017 do CSJT.