Presidente do CSJT e do TST recebe o relator setorial do orçamento

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, recebeu o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN) para um café da manhã na última quarta-feira (8).

O deputado é membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e relator setorial do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA 2019) na área temática XVI, que é responsável pelo orçamento da Presidência da República, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público da União, Defensoria Pública da União e Relações Exteriores.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas da administração federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo.

O PLOA 2019, que já tem como indicados relator-geral e setorial o senador Waldemir Moka (PMDB/MS) e o deputado Rogério Marinho, respectivamente, deverá ser apresentado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República até 31 de agosto deste ano. Após isso, será apreciado pela CMO e pelo plenário do Congresso.

Fonte: CSJT