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Foram prorrogadas até o dia 24/10/2006 (terça-feira) as inscrições para o III Fórum de Saúde do TRT da 20ª Região, promovido pelo Serviço de Recursos Humanos do Tribunal, sob a coordenação do Setor de Assistência Médica e do Setor de Assistência Odontológica. Aproveite essa oportunidade e inscreva-se já! Fonte: SRH

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2006, editada pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, R E S O L V E, ad referendum do Tribunal, Art. 1º. O feriado de 1º...

COMUNICADO Comunico que, por determinação do Exmº. Desembargador Presidente Augusto César Leite de Carvalho, a 47ª Sessão Ordinária Plena será realizada em 25/10/2006 (quarta-feira), às 13h, com prosseguimento para 26/10/2006 (quinta-feira), às 13h, ao invés de 26/10/2006 (quinta-feira), às 13h, com prosseguimento em 27/10/2006 (sexta-feira), às 9h, como publicado no Diário da Justiça do Estado de Sergipe, edição de 18/10/2006, que circulou em 19/10/2006. Aracaju, 19 de...

Os desembargadores do TRT de Sergipe decidiram determinar a expedição de alvará permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada do FGTS em caso de alteração de regime trabalhista. "A mudança do regime celetista para estatutário importa na extinção do contrato de trabalho, na esteira da Súmula n° 383/TST, autorizando o deferimento ao trabalhador de autorização para o levantamento do saldo do FGTS existente em sua conta vinculada", afirmou o desembargador federal e relator do...

Prevenção é a palavra de ordem do III Fórum de Saúde promovido pela Justiça do Trabalho de Sergipe de 26 a 28 de outubro. O evento, que tem em sua programação palestras educativas e atividades físicas, vai marcar o lançamento do Programa AGITA TRT 20. "Essa é mais uma ação, que se soma às campanhas de vacinação, exames periódicos e caravanas de saúde já realizadas, para mostrar a importância da prevenção", diz Márcia Montalvão, chefe do setor médico do Tribunal. O...

A Justiça do Trabalho de Maruim, em decisão no processo 00195-2006-011-20-00-6, condenou a empresa Duto Brás Construções Ltda. no valor de R$ 13.128,00, pelo reconhecimento do tempo de serviço dos reclamantes e deferimento do pagamento de parcelas pela locação de veículos próprios dos autores. Os trabalhadores pleiteavam pagamento correto das rescisões contratuais e o reconhecimento de continuidade das atividades posterior às datas de despedida. Os empregados argumentaram que...

Os desembargadores do TRT da 20ª Região mantiveram decisão da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, que julgou parcialmente procedentes os pleitos do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos dos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-AL/SE), condenando a Empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) no pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria e seus consectários. O...

Divulgação   Juíza Flávia Moreira lança livro A juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa lança na próxima quinta-feira (19/10) o livro "Máximas de Experiência no Processo Civil". O coquetel de lançamento acontece às 19h na livraria Nobel, em funcionamento no curso Mérito Jurídico. O livro, segundo a autora, busca responder às seguintes questões: O que são máximas de experiência? Qual a distinção entre as máximas de experiência...

A juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa lança na próxima quinta-feira (19/10) o livro "Máximas de Experiência no Processo Civil". O coquetel de lançamento acontece às 19h, na livraria Nobel (Shopping Farol/Mérito Jurídico). 

Os desembargadores do TRT ordenaram o desbloqueio de conta-corrente de titularidade do empregador, por constituir violação do seu direito líquido. O Sistema BACEN-JUD não pode implicar penhora de conta-salário do empregador. O empregador impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a decisão de primeira instância.  O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, nos autos da reclamação trabalhista 01.02-0267/01, após a desconsideração da personalidade jurídica da...