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A quantidade de pessoas que acionam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por razões equivocadas revela como ainda falta informação sobre as suas atribuições junto ao Poder Judiciário. Uma análise dos atendimentos realizados pela Ouvidoria do CNJ mostra que, em boa parte dos casos, a demanda deveria ter sido apresentada a outro órgão do Judiciário. Os pedidos enviados por cidadãos à Ouvidoria do CNJ classificadas como “fora da competência” figuram anualmente, desde 2013, na...

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, recebeu, na quinta-feira (19), visita do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Junior, do secretário e dos diretores da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). A SEST é o órgão responsável por autorizar a celebração de acordos coletivos pelas estatais. Como muitos dos dissídios coletivos mediados pela Vice-Presidência se referem a...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, concedeu, na quarta-feira (18), 30 dias de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e apresentar conclusões ao Tribunal. A extensão do prazo foi solicitada pelo presidente da comissão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, dada a necessidade de prosseguimento nos estudos dos temas envolvidos. Desde que foi...

Encontra-se disponível no site do TRT da 20ª Região (www.trt20.jus.br), em Concursos, Estagiário, Ciências Contábeis, 2018, o resultado preliminar do processo seletivo para estágio em Ciências Contábeis, realizado no dia 13/04/18. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Comissão Organizadora, através do seguinte e-mail: estagio@trt20.jus.br, ou pelo telefone (79) 2105-8843.

A adoção das normas da Resolução CNJ nº 125, que trata da Política Nacional de Conciliação, tem exigido do Judiciário empenho na formação dos profissionais que vão atuar como conciliadores e mediadores em todo o País. Ciente da relevância desse desafio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vem promovendo cursos para capacitar juízes e servidores. Apenas este ano, três cursos já foram...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou a lista de informações que devem ser fornecidas pelos tribunais para compor o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). A partir de agora, os tribunais deverão enviar também dados sobre conciliação, pedidos de vistas de processos, decisões interlocutórias e mais informações sobre a produtividade das varas. A mudança visa aperfeiçoar as informações estatísticas e foi feita a pedido dos próprios tribunais, acatada...

A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Colussi, receberam, na quarta (18/4), na sede da entidade, representantes de associações de juízes, membros do Ministério Público, auditores fiscais do Trabalho e de controle externo do TCU para discutir estratégias de ação em favor do veto ao projeto de lei 7448/2017 (PLS 349/2015). A proposta, de autoria do senador Antônio Anastasia, inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro...

O juiz do TRT do Paraná e titular da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, Leonardo Vieira Wandelli, passou a compor o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro. A designação foi formalizada pelo Ato Conjunto nº 11/2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), disponibilizado em 6 de abril no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. A atual estrutura do Comitê é composta pelos seguintes nomes: - Ministra...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, assinou na terça-feira (17) protocolo de intenções com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) visando, entre outros objetivos, ao fortalecimento do cumprimento da Lei de Aprendizagem. As ministras Kátia Magalhães Arruda e Maria de Assis Calsing, coordenadora e vice-coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à...

Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça obriga desde dezembro de 2017 os tribunais brasileiros a obter prévia autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagar aos magistrados qualquer valor que não faça parte do subsídio mensal dos juízes. De acordo com o Provimento n. 64, de 1º de dezembro de 2017, é vedado o “acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”, pois o subsídio dos...