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Documento elaborado pelo FNPETI atesta competência da Justiça do Trabalho para analisar tais autorizações A Anamatra entregou nesta terça-feira (3/10), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), moção pública que defende a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedidos de autorização relativos à...

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, foi um dos debatedores na tarde desta quarta (4/10) no Seminário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que teve como objetivo discutir os impactos da Lei nº 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, e as ações para o seu enfrentamento. Entre outros palestrantes, também estiveram presentes os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores do...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. Esta será a primeira vez que o Conselho irá submeter as Metas Nacionais à opinião pública. A consulta estará disponível no Portal do CNJ entre os dias 9 e 20 de outubro. Qualquer cidadão poderá dar opinião sobre as metas. A consulta será dividida por Tribunal...

Dois cursos de formação continuada realizados pela Escola Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) nos meses de agosto e setembro alcançaram 234 magistrados do trabalho, ampliando seus conhecimentos sobre a prova pericial em acidentes e doenças ocupacionais e sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) no Processo do Trabalho. Prova pericial Realizado entre 4/8 e 24/9,...

Realizada pelo CSJT, 1ª audiência pública debaterá Jurisdição Voluntária Trabalhista após a Reforma Trabalhista  Com as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017, que ficou conhecida como "Reforma Trabalhista", a vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) convocou audiência pública para o dia 25 de outubro, de 14h às 18h, na sede do Tribunal Superior do...

A Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai promover uma audiência pública para discutir questões técnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à realização de acordos trabalhistas extrajudiciais a partir das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A audiência será no dia 25/10, das 14h às 18h, na sede do Tribunal Superior...

Arnaldo Hossepian foi reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o próximo biênio. Ele, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Maria Iracema Martins do Vale, e o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Márcio Schiefler Fontes, tomarão posse como conselheiros do CNJ, na próxima terça-feira (10/10). O decreto com a nomeação de Arnaldo Hossepian...

Principal fonte de morosidade da Justiça, a fase de execução processual – etapa de concretização da sentença – representa um desafio para o Poder Judiciário. Como forma de garantir o cumprimento das decisões, desde 2011, a Justiça do Trabalho realiza a Semana Nacional de Execução Trabalhista que, este ano, arrecadou R$ 814.203.291,54. Dados do Relatório Justiça em Números 2017...

No período de 11/09 a 29/09/2017, a 3ª Vara do Trabalho deu continuidade ao projeto de migração processual por meio do CLE (Cadastro de Liquidação e Execução). O projeto tem como meta a migração dos processos físicos que se encontram em liquidação ou execução, em todas as unidades do 1º grau, para o PJe, até o fim de 2017. As atividades foram divididas em 2 etapas: a) treinamento...

Na manhã da última quinta-feira (28/9), durante a 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor, foram escolhidos os desembargadores que comporão o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, coordenado pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por região geográfica do Brasil, foram indicados para compor o Comitê: Região Norte:...