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Desde o primeiro dia de agosto, entraram em vigor os novos valores relativos aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os limites foram reajustados pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE no período entre julho de 2005 a junho de 2006. Os valores foram definidos no Ato nº 215 da Presidência, publicado no Diário da Justiça do dia 17/07. O limite de depósito para a interposição de recurso ordinário passa a R$ 4.808,65....

A empresa BVQI - Bureau Veritas Quality Internacional recertificou algumas unidades da Justiça do Trabalho de Sergipe. As Varas do Trabalho da capital, as secretarias da Corregedoria e do Controle Interno, o Serviço de Cadastramento e Distribuição de Feitos e a Ouvidoria receberam a recertificação na Norma NBR ISO 9001/2000. As unidades receberam a primeira certificação em 2002 pela empresa DNV " Det Norsk Veritas. A recertificação foi feita em dezembro de 2005 pela empresa BVQI. "Com...

Com objetivo de trocar experiências e tornar a Justiça do Trabalho mais rápida e eficiente,  corregedores e presidentes de 18 estados brasileiros participaram do 6° Encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR). Realizado entre os dias 17 a 19 de julho, o evento teve como um dos pontos principais a apresentação de projetos desenvolvidos pela 20ª Região na área da Informática. "Estamos conhecendo as inovações...

O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe prorrogou o prazo para inscrição no processo seletivo de estágio na área de Informática. Agora as inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de agosto, nas coordenadorias de estágio das instituições de ensino conveniadas, a Universidade Federal de Sergipe e a Universidade Tiradentes. O valor da bolsa-estágio é de 430,00.O processo seletivo, que será realizado no dia 18 de agosto, destina-se ao preenchimento de duas vagas, sendo que os...

O desembargador federal do trabalho Augusto César Leite de Carvalho, atual presidente do TRT de Sergipe, recebe no próximo dia 11 de agosto, a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau Grande Oficial. A solenidade acontecerá na área externa do Bloco "B" do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indicação foi do Conselho da Ordem do Mérito, com aprovação de todos os membros do TST.

Uma Justiça do Trabalho cada vez mais rápida e eficiente. Esse tem sido o objetivo maior das reuniões promovidas todos os meses pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR). O sexto encontro deste ano estará acontecendo em Sergipe a partir de amanhã (18/07), na sede do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe. Trinta e quatro presidentes e corregedores participam do evento. Os trabalhos serão abertos pelo coordenador do COLEPRECOR Afrânio...

Encontram-se abertas inscrições - no período de 17 a 28/07/2006 - para 2(duas) vagas de estágio em Informática no TRT da 20ª Região. A prova será realizada no dia 04/08/2006 e os candidatos interessados - alunos das universidades conveniadas (UFS e UNIT) - deverão efetuar a inscrição no setor competente de sua universidade, a saber: Central de Estágio (UNIT) e Coordenação de Extensão (UFS). O Edital encontra-se disponível na opção Concursos/Estágio, na seção INFORME-SE deste...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região publicou sexta-feira (14/07/2006), no Diário Oficial da União, o edital de divulgação do gabarito, após julgamento dos recursos pela Fundação Carlos Chagas, e de abertura de prazo para interposição de pedido de reexame. Clique aqui para ver o edital.

        Comunico que, por determinação do Exmº. Desembargador Presidente Augusto César Leite de Carvalho, fica sem efeito a pauta da 30ª Sessão Ordinária Plena (20 e 21/07/2006), publicada no Diário da Justiça do Estado de Sergipe, edição de 10/07/2006. A nova pauta da referida Sessão foi publicada no Diário da Justiça do Estado de Sergipe, edição da presente data, já se encontrando disponibilizada neste site. Aracaju, 14 de julho de...

A 5ª Vara do Trabalho de Aracaju julgou improcedente ação trabalhista promovido por trabalhador em face da empresa Santista Têxtil S.A e deferiu em favor do autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. O empregado alegou que, por culpa da ré, acometeu-se de doença do trabalho, tendo lhe causado danos morais e patrimoniais suscetíveis de indenização. A ré em sua defesa argumentou em resumo que o autor jamais se acometeu, principalmente por sua culpa, de doença...