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As diretrizes valem para decisões transitadas em julgado e podem servir de base para ações de ressarcimento da Administração Pública com os custos previdenciários de trabalhadores acidentados/afastados.   A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões transitadas em julgado em que foi reconhecida a conduta culposa do empregador em acidente de trabalho e doenças...

Casos serão submetidos à sistemática dos recursos repetitivos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (24), a submissão de 14 novos temas à sistemática dos recursos de revista repetitivos. Os processos serão distribuídos a um relator ou uma relatora e passarão a tramitar sob esse rito, buscando a uniformização da jurisprudência em temas recorrentes. Confira: Recolhimento de custas e depósito recursal  Questão jurídica: É válido o...

  Atendendo a convite do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, estiveram presentes na reunião realizada nesta terça-feira, 25/2, os gestores dos municípios de Santa Rosa de Lima e Pedra Mole. Na pauta da reunião, precatórios que se encontram pendentes no âmbito do TRT-20. Foram firmados acordos de pagamentos por meio dos termos de compromisso judicial.  O prefeito de Santa Rosa de Lima, Janilson...

O primeiro dia do “Webinário Chat-JT: Primeiros passos” foi realizado nesta sexta-feira (21) e foi acompanhado, ao vivo, por mais de 4 mil pessoas. O evento, que continua na próxima sexta-feira (28), busca auxiliar profissionais da Justiça do Trabalho a alcançar melhores resultados com a sua ferramenta de inteligência artificial. O webinário é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional...

  O Conselho Nacional de Justiça em conjunto com os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Acre, do Maranhão, de Minas Gerais e de Sergipe realizará o 1º. Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa. O evento acontecerá nos dias 19 a 21 de março no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização...

Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação de precedentes qualificados impede subida de recursos sobre tema pacificado Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes de recursos de revista repetitivos, com fixação de teses jurídicas de...

    É com grande entusiasmo que anunciamos o 1.º Encontro Nacional da Mulher Policial Judicial, a ser realizado nos dias 13 e 14 de março de 2025, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Este evento inédito tem como objetivo reunir servidoras policiais judiciais de todo o país para discutir e promover a equidade de gênero no âmbito da segurança institucional do Poder Judiciário. A programação do encontro incluirá palestras e atividades que...

  Entre os assuntos tratados estão conciliação trabalhista, jornada de trabalho, negociação coletiva, perspectiva existencial da relação de emprego e muitos outros A TV Justiça (canal 1/TV digital) começa a exibir, a partir de segunda-feira (24), o videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”. São 15 episódios que abordam o início, a trajetória, os principais dispositivos, a jurisprudência vinculada e os aspectos relevantes da Consolidação das Leis do Trabalho e de...

No dia 18 de março de 2025, o Conselho Nacional de Justiça promoverá a palestra “Constituições Democráticas e Democratização do Judiciário”, o evento abre os trabalhos da Comissão de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários em 2025 e ocorrerá no auditório do CNJ com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube. O objetivo da palestra é promover ações voltadas à ampliação da conscientização da sociedade acerca de seus direitos, deveres e valores...

Representantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região (Getrin-20) realizaram, na manhã de sexta-feira, 21/2, a 2ª reunião do ano de 2025. O encontro aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE), no Gabinete da desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, coordenadora do Grupo e gestora regional do Programa Trabalho Seguro (PTS) no âmbito do Regional. Durante a reunião foram ajustados detalhes para a realização da Caminhada Abril Verde,...