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O Conselho Nacional de Justiça promoverá, nos dias 24 e 25 de fevereiro, as Oficinas de Design da Política da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial. O encontro tem o objetivo de reunir pessoas com deficiência e especialistas em acessibilidade e inclusão para a construção participativa da Política da Pessoa com Deficiência no âmbito judicial. O evento acontecerá na sede do CNJ com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Abertura: Será presencial, com transmissão...

A partir de segunda-feira (24/2), entram em vigor as novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista. As mudanças valem para os casos em que o acórdão questionado no recurso de revista estiver fundamentado em precedentes qualificados, como Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR), Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e...

O Juízo Auxiliar de Execução (JAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) convoca os credores da empresa Sergiroupas Confecções Ltda. para a audiência que ocorrerá no dia 28/2/25, às 8h, na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Execução (CAE), localizada no Complexo da Justiça do Trabalho, Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n, térreo do Fórum Dantas do Prado, Bairro Capucho, Aracaju/SE. Na oportunidade, serão discutidos com os advogados...

Quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se tornou realidade em 2005, o Brasil avançava lentamente na consolidação de direitos para as pessoas com deficiência (PcDs). Duas décadas depois, o país progrediu ao criar instrumentos legais inclusivos, que levaram em consideração a diversidade desse grupo social, bem como suas dificuldades, e o CNJ participou ativamente desse processo. Políticas judiciárias impulsionaram mudanças nos tribunais brasileiros tanto para PcDs que compõem...

A maioria dos tribunais brasileiros encontra-se atualmente em uma fase intermediária na implementação de medidas de acessibilidade. Isso significa que essas instituições possuem estruturas físicas, tecnológicas e de serviços que atendem, em parte, às necessidades de pessoas com deficiência. No entanto, desafios persistem, especialmente no que diz respeito ao orçamento. Quase metade dos tribunais não possuem previsão orçamentária específica para ações de acessibilidade....

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) informa que será efetuada atualização do parque tecnológico, o que provocará a sua indisponibilidade no período de 8h às 20h de domingo, 23/2, podendo o funcionamento normal ser restabelecido antes do horário previsto. Ascom TRT/SE

No dia 20/2, é celebrado o Dia Mundial da Justiça Social. A data foi instituída em 2007 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para o enfrentamento da pobreza, da discriminação e do desemprego, na tentativa de combater as desigualdades, promovendo a valorização da dignidade humana.  A data também está ligada diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), marcos da Agenda 2030, um compromisso universal, que entrou em vigor em 1º...

A Secretaria da Corregedoria (Secor) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) informa que será realizada correição ordinária na Vara do Trabalho (VT) de Itabaiana, no período de 18 a 20/3/2025. Os trabalhos correicionais serão iniciados às 9h do dia 18/3 (terça-feira) e encerrados às 9h do último dia, 20/3 (quinta-feira).Magistrados(as), advogados(as), membros do Ministério Público, jurisdicionados(as), servidores(as), representantes de sindicatos ou quaisquer...

A redução da litigiosidade e o fortalecimento da Justiça do Trabalho foram temas abordados durante a 1ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).  O encontro contou com a presença dos presidentes do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Cultura de precedentes Aloysio Corrêa da Veiga...

Presidentes e corregedores dos TRTs participam da primeira reunião do ano do colegiado. Governança, inovação, Inteligência Artificial e agravos internos foram os assuntos tratados ao longo desta desta terça-feira (18/2), na reunião do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O evento contou com a presença de autoridades como o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Tribunal Superior...