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Foi publicado no dia 13/09 o edital de remoção para o provimento de dois cargos de juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Para o preenchimento das vagas serão obedecidos os critérios estabelecidos na Resolução 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e na Resolução Administrativa 006/2012, do TRT-SC. O requerimento de inscrição deve ser formulado à...

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região abriu processo de aproveitamento de candidatos aprovados para o cargo de juiz do trabalho substituto em concursos promovidos pelos regionais trabalhistas de todo o Brasil. O processo foi aberto através do Edital nº 9/2016, publicado em 8 de setembro de 2016 e retificado em 13 de setembro de 2016. Ele prevê o preenchimento de 19 vagas, além daquelas que surgirem durante o processo de aproveitamento, observada a...

O Juiz do Trabalho José Ricardo de Almeida Araújo julgou improcedente e de má-fé a reclamação trabalhista de trabalhador da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, admitido em 20/07/2009, que reivindica promoção com base no Plano de Cargos e Carreiras de 1995. Os pedidos foram indeferidos com base na data de contratação do empregado e da extinção do PCCS de 1995, em virtude da i...

Nesta terça-feira, 06/09/2016, o TRT da 20ª Região assinou contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição que será responsável pela realização dos serviços de planejamento e execução do concurso público para provimento de cargos efetivos de servidores do Tribunal. O termo foi firmado pelo Presidente do TRT20, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, e pela Presidente da...

A regra dos quintos sucessivos, e não a dos quintos matemáticos, deve ser adotada em processos de promoção e remoção de juízes pelos critérios de merecimento e antiguidade. Essa foi a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 5ª sessão extraordinária do Plenário Virtual, ao julgar procedente, por unanimidade, Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as alterações propostas pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau, na Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e segunda instâncias para garantir a...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 TRT's, promoverá de 19 a 23 de setembro a 6ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Este ano, o slogan escolhido para a campanha foi “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.  O objetivo dessa iniciativa é promover um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de...

No próximo dia 21/09/2016, o TRT da 20ª Região realizará Leilão Extraordinário, exclusivamente na modalidade online, através do site www.lancese.com.br. Serão levados à hasta pública 5 lotes contendo bens móveis e imóveis.  O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente no site da Lancese, com antecedência mínima de 24 horas da data do evento. Quem pretender...

A assessoria parlamentar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, juntamente com a assessoria parlamentar do TJDF, conseguiu mobilizar deputados no sentido de propor uma emenda para alterar a PEC 241/2016, que institui o novo Regime Fiscal. O esforço garantiu a arrecadação de 195 assinaturas, das 171 necessárias para a legitimidade da propositura de emendas aditivas à PEC, de acordo com a legislação. O texto original da proposta,...

O presidente do TRT da 15ª Região e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Ferreira dos  Santos, esteve em Brasília para conversações com deputados federais, no sentido de que a Justiça do Trabalho obtenha recursos adequados na Lei Orçamentária de 2017. Lorival buscou ainda apoio para o projeto de crédito adicional (PLN 12/2016) que atenderá...