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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) possui competência para reformar os regimentos internos dos Tribunais Regionais do Trabalho, quando identificada ilegalidade nos atos administrativos. A competência faz parte da atribuição do Conselho que exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema. A...

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu nesta sexta-feira (19/8) representantes dos cinco tribunais superiores brasileiros (STF, STJ, TSE, STM e TST) e dos conselhos de Justiça para compartilhar experiências exitosas adotadas no Poder Judiciário para a gestão de pessoas. “Buscamos conhecer a realidade dos tribunais para o desenvolvimento de ações na área de gestão de pessoas e...

Na tarde da última quinta-feira, 18/08/2016, o juiz titular da 7ª Vara do TRT da 20ª Região, Hider Torres do Amaral, esteve representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no X Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal. Com o painel “As perspectivas da Associação de Magistrados sobre a segurança no Poder Judiciário”, ele falou sobre a visão da AMB...

O Presidente do TRT da 20ª Região, Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, aprovou a proposta da Comissão do Concurso e autorizou a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) para realizar os serviços de planejamento e execução do certame. Apesar de ter recebido documentos de apresentação de várias empresas/entidades do ramo de execução de concursos públicos, demonstrando o...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, negar provimento ao Pedido de Providências 0005957-84.2015.2.00.0000, formulado por Lenilson Luiz Miranda Máximo, que visava o acesso a todas as peças de processos, por todos os usuários logados no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), independentemente de figurarem como parte. O requerente alegava necessidade de se restabelecer o princípio da...

No próximo dia 02/09/2016 o TRT da 20ª Região realizará licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo maior oferta, em regime de empreitada por preço unitário, para a contratação de serviço de fornecimento de refeições preparadas, mediante concessão de uso do restaurante situado no Complexo da Justiça do Trabalho. Os envelopes lacrados, contendo em separado a Proposta de...

O expediente no Fórum Dantas do Prado e os prazos processuais nas Varas do Trabalho de Aracaju, foram restabelecidos nesta quinta-feira, 18/08. O expediente ficou suspenso nos dias 16 e 17/08 em decorrência de problemas técnicos ocorridos nos isoladores de alta-tensão, que interromperam o fornecimento de energia no Edifício do Fórum. Os prazos processuais voltam a ser contados a partir de hoje, primeiro dia útil subsequente, e as...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na última quarta-feira, 17/08, a Conferência PJe. O evento teve como objetivo apresentar as novas funcionalidades e as inovações tecnológicas do PJe, bem como o novo panorama de governança para o futuro do processo eletrônico no Poder Judiciário. A versão mais recente da plataforma, a 2.0, já é utilizada, em caráter experimental, nos gabinetes de conselheiros e...

O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre os direitos trabalhistas de quem passa a ser pai. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê diversos direitos para as mães, como licença maternidade de 120 dias e estabilidade no emprego. Mas, o que está previsto com relação aos pais das crianças? Em Brasília, integrantes do programa Trabalho Seguro se reúnem e lançam estratégias de...

O expediente no Fórum Dantas do Prado e os prazos processuais nas Varas do Trabalho de Aracaju, permanecem suspensos nesta quarta-feira, 17/08, em decorrência de problemas técnicos ocorridos nos isoladores de alta-tensão, que interromperam o fornecimento de energia no Edifício do Fórum. As Varas adotarão as diligências necessárias para cientificação das partes e dos advogados sobre a alteração das datas...