Notícias

O ato de Nº 10/GCGJT da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 18/08/16 deu nova redação ao art. 78 da Consolidação de seus Provimentos, ratificando a aplicação da aquisição originária (art. 130 do CTN) no processo do trabalho. Desde que o magistrado faça constar expressamente do edital de alienação, além dos requisitos do art. 886 do CPC, o conteúdo da norma...

Candidatos já aprovados em concursos de magistratura regionais poderão ser aproveitados em outros Tribunais. A decisão foi tomada na segunda-feira (22), pelo Pleno do TST, após proposta do presidente do TST e CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho. A nova norma é transitória e altera provisoriamente a Resolução Administrativa 1852/2016. O reaproveitamento deverá ocorrer antes da realização do primeiro Concurso...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve abrir, nos próximos dias, uma consulta pública para coletar sugestões de mudanças que precisam ser feitas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) atendendo às novas exigências do atual Código de Processo Civil (CPC). A decisão foi anunciada na reunião do Comitê Gestor Nacional do PJe, sistema desenvolvido pelo CNJ por meio do qual tramitam 8,5 milhões de...

Entender como os objetivos e estratégias implementados pela Justiça Federal são percebidos pelos magistrados, advogados, servidores públicos e cidadãos e quais devem ser as prioridades da Justiça Federal para 2017. Estas são as premissas da nova pesquisa desenvolvida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF): Governança Participativa – Dê sua opinião. Clique aqui. A iniciativa está em consonância com a...

O Congresso reúne especialistas, pesquisadores, militantes e atores sociais brasileiros e de outros países da América Latina. O objetivo é reunir pessoas de múltiplas inserções profissionais e sociais para discutir temas referentes ao mundo do trabalho e impactos sobre a saúde e meio ambiente. Ao mesmo tempo se busca refletir sobre as possibilidades de atuação em diferentes frentes de defesa das condições...

Com o intuito de propor medidas para facilitar o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais ao PJe, o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe) da Justiça do Trabalho vai retomar as reuniões da Comissão de Acessibilidade para a atuação em projetos da área. A deliberação foi tomada durante reunião do Comitê no último dia 16. A ideia é que até o fim de agosto, a...

“Não há democracia plena nem desenvolvimento social num país em que há trabalho infantil”. A afirmação é da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Arruda, gestora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, durante a palestra que abriu o 4º Módulo de Estudos de 2016 da Escola Judicial do TRT-SC, na quinta-feira (18). Voltado inteiramente ao tema, o encontro...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ouvidor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou na quinta-feira (18), o Termo de Adesão ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, iniciativa do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle que visa fortalecer e promover a integração das ouvidorias num sistema único de i...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) possui competência para reformar os regimentos internos dos Tribunais Regionais do Trabalho, quando identificada ilegalidade nos atos administrativos. A competência faz parte da atribuição do Conselho que exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema. A...

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu nesta sexta-feira (19/8) representantes dos cinco tribunais superiores brasileiros (STF, STJ, TSE, STM e TST) e dos conselhos de Justiça para compartilhar experiências exitosas adotadas no Poder Judiciário para a gestão de pessoas. “Buscamos conhecer a realidade dos tribunais para o desenvolvimento de ações na área de gestão de pessoas e...