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O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) entrou em vigor no dia 18 de março. Dois dias antes, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Segundo o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a ideia de aprovar a IN 39 antes da vigência do novo CPC foi a de reduzir polêmicas e dar uma sinalização segura a juízes, advogados e...

Em resposta à Consulta 0006636-55.2013.2.00.0000, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, que a movimentação funcional de magistrados em concursos de remoção e promoção não deve ser limitada durante o período eleitoral. A exceção fica por conta das movimentações na Justiça Eleitoral, que devem observar o disposto no Artigo 6º da Resolução 21.009/2002, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral...

A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta de remanejamento orçamentário dos projetos de tecnologia da informação do CNJ. A decisão foi anunciada na quarta-feira (6/4), após reunião em que os integrantes da comissão analisaram parecer elaborado pela Diretoria-Geral e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho. O estudo foi realizado para adequar os custos das ações do DTI à...

Após a avaliação dos compromissos do Plano de Benefícios JusMP-Prev e a identificação do plano de custeio ideal a ser praticado, a Funpresp-Jud reduziu de 15,35% para 15,02% o valor destinado à formação do Fundo de Cobertura dos Benefícios Extraordinários (FCBE). Isso significa que o percentual destinado à conta individual do participante patrocinado aumentou. Descontada a taxa de carregamento de 7,00% e o FCBE de 15,02%, o participante receberá o percentual de 77,98% na sua...

 O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) abriu processo de remoção para dois cargos vagos de juiz do Trabalho substituto. Os requerimentos de inscrição devem ser formulados à Presidência do TRT4, no prazo de 30 dias contados da publicação do edital no Diário Oficial da União. Que no aconteceu no último dia 05/04/2016.Será considerada a data de protocolo no TRT ou de postagem nos Correios. Os pedidos devem ser endereçados à Secretaria-Geral da Presidência...

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Jorge Antônio Andrade Cardoso, iniciará quarta-feira (13/04/16) os trabalhos correicionais na Vara do Trabalho de Lagarto, conforme delegação da inspeção correicional, através do ATO SGP.PR Nº 009/2015. Durante a correição, os interessados poderão manifestar suas opiniões, reclamações ou sugestões, bem como solicitar...

Na manhã de hoje, 07/04/2016, o presidente do TRT20, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, recebeu em seu gabinete os representantes da Caixa Econômica Federal em Sergipe. De acordo com o superintendente regional Marcos Antônio Queiróz, a visita teve o intuito de apresentar a nova gerente geral da agência localizada no Tribunal, bem como renovar os votos de apreço pela parceria entre as duas instituições. O superintendente aproveitou ainda para parabenizar a posse do presidente...

Dando seguimento ao Programa de Formação Continuada, a Escola Judicial do TRT20 realizou nesta quinta-feira, 07/04/2016, a abertura do 3º Curso Prático de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho para servidores da atividade-fim.  O primeiro módulo do curso teve como instrutora a juíza titular da Vara de Itabaiana, Laura Vasconcelos Neves da Silva. Segundo ela, o objetivo do primeiro módulo é abordar as questões envolvendo a execução trabalhista e os reflexos do Novo CPC,...

O Comitê Regional do e-Gestão reuniu-se na última sexta-feira, 01/04/2016, para discutir questões relacionadas ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. Durante a reunião, esteve em pauta o Ofício Circular do Comitê Gestor Nacional que trata da migração de processos físicos para o Pje-JT, através do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE). Dentre outras recomendações, o Ofício reforça a informação de que “os...

Na tarde de ontem, 05/04/2016, aconteceu a posse da nova diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (AMATRA XX). A juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, foi reeleita Presidente da Associação. Fazem parte da chapa eleita os juizes Hider Torres do Amaral, Alexandre Manoel Rodrigues Pereira, Eleusa Maria do Vale Passos, Carlos João Júnior e a desembargadora Rita de Cassia Pinheiro de Oliveira. A nova...