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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco por meio da Escola Judiciária Eleitoral - EJE, lança o 1º Concurso de Monografias sobre "A Lei da Ficha Limpa e os Reflexos de sua Aplicação nas Eleições de 2012". A inscrição é gratuita e poderão participar profissionais do ramo do Direito e estudiosos das ciências humanas de um modo geral, com a titulação mínima de graduação.  Acesse o link do TRE de Pernambuco

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento do dia 04 de dezembro de 2012, proveu recurso da União para restabelecer auto de infração lavrado em auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que autuou o Banco do Brasil pela contratação de 50 empregados (telefonistas e recepcionistas) por meio de cooperativas, sem o devido registro legal. O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do auto, e da multa no valor de R$58 mil, tendo...

 Foto: TSTUm ano após a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) passar a integrar a documentação obrigatória exigida de empresas que contratam com o Poder Público, a Justiça do Trabalho emitiu 15 milhões de certidões. Também nesse período, 440 mil devedores procuraram a Justiça para quitar seus débitos trabalhistas e, assim, poder obter a certidão negativa. No encerramento do ano judiciário de 2012, o presidente do Tribunal Superior do...

 Foto: TSTA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a licitude de gravação telefônica  feita por um ex-empregado, na qual ele simulava ser seu futuro patrão. Na conversa, o gerente da confecção que o havia demitido alertava que o trabalhador, após deixar a empresa, havia ajuizado ação trabalhista. A conduta empresarial foi reprovada pelos ministros do TST, que, no julgamento do caso, em 28 de novembro de 2012, ratificaram a...

A Comissão do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, divulga as notas obtidas pelos candidatos na Avaliação de Títulos – Quinta Etapa, em ordem alfabética.  Veja o Edital nº 21, de 01/02/2013

 Foto: Luiz Silveira_Agência CNJCom cerca de 90 milhões de processos em tramitação no País, resolver um conflito judicial por meio de acordo amigável pode ser a forma mais célere de colocar um ponto-final no litígio. O tempo de espera pelo fim de um processo na Justiça comum em comparação a outro inscrito nos Núcleos de Mediação e Conciliação brasileiros é um dos motivos que leva o cidadão a optar por essa modalidade alternativa de resolução de...

 Foto: Glaucio Dettmar_Agência CNJO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) preside, nesta sexta-feira (1/2), às 10h, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário. A cerimônia, que marca o início dos julgamentos em 2013, será realizada no Plenário do STF e contará com a presença de conselheiros do CNJ e representantes dos Três Poderes da República. A abertura do Ano Judiciário será transmitida pela TV...

Encontram-se abertas, as inscrições ao XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Rondônia/Acre.  Acesse o Link do TRT da 14ª Região

Foto: Agência_CNJO novo leiaute do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será lançado em 29 de janeiro, privilegia o acesso a informações sobre os tribunais e oferecerá arquivos de áudio, imagem e vídeo produzidos pelas próprias Cortes em todo o País. Uma seção especial multimídia foi criada para divulgar as campanhas institucionais da Justiça. Outra novidade é a publicação, em tempo real, das notícias das assessorias de comunicação dos...

Foto: Agência_CNJO grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar as regras destinadas à seleção de novos juízes analisará, durante reunião prevista para fevereiro, em Brasília, as propostas de alteração da Resolução n. 75/2009, que trata do tema. Um das sugestões elaboradas e a ser debatida é a que pode tornar nacional a primeira fase dos concursos públicos para ingresso na magistratura. A juíza e ex-conselheira do CNJ...