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A Aplicação do Questionário de Avaliação e Gestão de Risco na Violência Doméstica contra a Mulher. Este será o tema central da 13ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. O encontro, promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá em em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dias 8 e 9 de agosto. As inscrições podem ser feitas aqui até 2 de agosto. A Jornada reúne magistrados, delegados, policiais civis e militares, advogados, promotores,...

A juíza titular da Vara do Trabalho de Maruim, Cristiane D' Ávila Ribeiro, realizou 82 acordos em audiências entre trabalhadores e as empresas PTE ENGENHARIA LTDA e PETROBRAS. As conciliações ocorreram após duas tentativas iniciais de acordo, que foram homologados no dia 09/07. Os processos foram distribuídos entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019. Os acordos homologados totalizaram o valor de R$ 1.721.767,96, destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas.

Implementado no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região em junho de 2017, o sistema e-Carta tem assegurado a celeridade na prestação jurisdicional e a otimização das atividades desempenhadas pelos servidores lotados nas Varas do Trabalho do TRT20. O contrato firmado entre o Tribunal e os Correios viabilizou a implementação do sistema, onde a responsabilidade pela impressão das notificações confeccionadas pelas Varas do Trabalho passou a ser feita pela contratada, proporcionando...

Na manhã desta terça-feira, 16/07, foram realizadas na Coordenadoria de Apoio a Execução (CAE) do Tribunal da 20ª Região, nove audiências de conciliação, sendo que destas, quatro culminaram em acordo e uma foi remarcada para outra data. As audiências foram conduzidas pelo juiz auxiliar de execução, Carlos João de Gois Júnior, e os acordos homologados totalizaram o valor de R$ 31.725,37, destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas.    ...

Um mês após o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e um dia antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 29 anos, o Ministério Público do Trabalho lançou a primeira adaptação do projeto MPT em Quadrinhos para o formato de desenho animado e convoca a sociedade, mais uma vez, a refletir sobre os prejuízos do trabalho infantil. O lançamento aconteceu no último dia 12/07 em Brasília.  Entre as 37 edições já publicadas pelo MPT em Quadrinhos, a escolhida...

Um acordo histórico foi fechado entre a mineradora Vale e o MPT, na noite da segunda-feira (15), na 5ª Vara do Trabalho de Betim. Pelos termos da conciliação, a Vale pagará a cônjuge ou companheiro, filho, mãe e pai, individualmente, R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores falecidos receberão individualmente R$ 150 mil por dano moral. A audiência foi conduzida pela juíza...

A Desembargadora presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Vilma Leite Machado Amorim, iniciou nesta segunda-feira, 15/07, os trabalhos correicionais na 7ª Vara do Trabalho. De acordo com a presidente do TRT20, cada correição é um novo aprendizado e uma oportunidade de conhecer as especificidades de cada Vara, que devem ser respeitadas. “A correição é, sobretudo, momento de fazermos aquela arrumação, no sentido de identificarmos o que pode ser...

Vigência é a partir de 1º de agosto de 2019. O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2019. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.828,51. Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 19.657,02. Os novos valores constam no Ato 247/2019 e foram...

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região informa que será efetuada atualização de versão do sistema PJe, o que provocará a sua indisponibilidade da 0h do dia 20/07/2019 (sábado) às 20h do dia 21/07/2019 (domingo), podendo o funcionamento normal ser restabelecido antes do horário previsto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região inicia nesta segunda-feira, 15/07, uma campanha solidária para arrecadar agasalhos, alimentos não perecíveis, água potável e produtos de higiene pessoal (desodorante; absorvente; papel higiênico; escova de dente; e creme dental), que serão destinados às famílias que estão em situação de acolhimento em decorrência das fortes chuvas que atingiram Sergipe na última semana. De acordo com a Defesa Civil, praticamente não há mais...