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Formalizar os contratos em que a jornada de trabalho possa variar em função da necessidade do tomador dos serviços. Esse é o objeto do Projeto de Lei (PLS) 218/2016, tema de audiência pública nesta quarta-feira (30/11), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, onde aguarda votação do substitutivo do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). O debate contou com a participação do vice-presidente da...

A Anamatra, juntamente com as entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), promove, no próximo dia 1º de dezembro às 14h, ato pela valorização da Magistratura e do Ministério Público em defesa da Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é alertar toda a população sobre os projetos que estão sendo articulados no Congresso Nacional e...

O Programa Jornada desta semana traz informações sobre a Gratificação Natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário. Na reportagem especial, (retirar), saiba na reportagem (retirar) quem tem direito ao benefício, se o pagamento pode ser parcelado e qual o valor deve ser pago aos empregados que têm menos de um ano de carteira assinada. De acordo com a Lei 4.090/62, todo o empregado tem direito à g...

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, vem a público manifestar a presente nota com vistas a registrar sua preocupação com os termos do Projeto de Lei nº. 4.850/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, dia 30 de novembro, o qual tem como fim alterar a redação da Lei nº. 1.079/1950, esta, por sua vez, que trata dos crimes de...

Já está em vigor a Resolução 177/2016, que define regras específicas e um prazo nacional para os juízes se pronunciarem em sentenças para o efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), previsto na Lei 13.095/15. O documento, publicado na quarta-feira (30) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, altera a Resolução 155/2015, e define o...

Esta quarta-feira (30/11) é o último dia para as inscrições no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. O concurso foi anunciado em outubro pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e tem o objetivo de promover a...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo, ministro Guilherme Caputo Bastos, manifestam o pesar das duas instituições pelo acidente aéreo ocorrido na noite de segunda-feira em Rio Negro, próximo a Medellin, na Colômbia, vitimando profissionais do desporto da Associação Chapecoense de Futebol,...

Foi prorrogado o prazo para envio de artigos científicos, sentenças e acórdãos para a 56ª edição da Revista Trabalhista Direito e Processo. A Comissão Editorial receberá artigos, sentenças e acórdãos no endereço revistatrabalhistaltr@anamatra.org.br até o dia 12 de dezembro. Pela segunda vez, a publicação será dedica inteiramente à temática “O Direito do...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, fez a conferência de abertura do XVII Seminário Internacional Ética na Gestão: Ética, Democracia e Direitos Humanos, com o tema "Educação para Ética". Ele entregou ainda a medalha em homenagem aos 70 anos do TST, acompanha pelo livro comemorativo da data, à advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e ao presidente da...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabiliza até o momento 623 mil audiências realizadas durante a 11ª Semana Nacional da Conciliação. O balanço parcial da mobilização promovida pelo CNJ em parceria com os tribunais de todo o país entre 21 e 25 de novembro foi apresentado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na abertura da 32ª Sessão...