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Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais fácil para juízes de todo o país a partir do final de 2017. Esse é o prazo para que os bancos e cooperativas de crédito se adaptem à nova determinação do Banco Central para o Bacenjud, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central (Bacen) para tornar mais efetivas as ordens do Poder...

Entre os dias 19 e 26/11, acontece em Natal- RN a XV edição da Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho- ONJT. Mais de mil atletas de todas as regiões do Brasil irão participar do evento esportivo, e os representantes do TRT da 20ª Região marcam presença mais uma vez. A delegação de Sergipe participará esse ano da ONJT com aproximadamente 50 atletas nas seguintes categorias: tênis de mesa, de campo,...

O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse na quarta-feira (9), como membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). A cerimônia, que contou com a presença de ministros e servidores, ocorreu no Salão Nobre Papa Leão XIII, na sede do TST. Ele ocupará a cadeira de número 39 da Academia. Ao saudar o empossado, o presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, desejou-lhe...

Interessados em participar do processo de consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já podem encaminhar suas sugestões. Resoluções são normas editadas pelo CNJ de cumprimento obrigatório por todos os tribunais do país, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e estará disponível no site...

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) sediou, na última quarta-feira (9/11), a última etapa da 7ª edição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos. O júri elegeu os vencedores nas categorias Cidadã, Imprensa e Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). Também coube ao júri a deliberação sobre os trabalhos indicados pela Comissão Julgadora do...

Desde a segunda-feira, 07/11/2016, juízes e magistrados aprimoram seus conhecimentos técnicos e científicos com as palestras ministradas durante o XII Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados. Os temas abordados até o momento têm agradado aos participantes. A desembargadora do TRT20, Maria das Graças Monteiro Melo, classificou a formação como excelente. “Somos seres inacabados, por isso precisamos sempre...

A melhoria da qualidade de vida e a busca do comportamento saudável do magistrado foi o tema do terceiro dia do XII Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados, promovido pela EJUD20, que acontece desde a segunda-feira, 07/11/2016, no Aquários Praia Hotel. Durante a semana, o curso realiza o aperfeiçoamento técnico e científico do magistrado, como também busca a melhoria da sua qualidade de vida. A palestra desta...

O Tribunal Superior do Trabalho sedia, nessa quinta (10) e sexta-feira (11), o 2º seminário Brasil 100% Digital, iniciativa do Tribunal de Contas da União em parceria com o Ministério do Planejamento e o TST. A proposta é discutir estratégias relacionadas à construção de serviços digitais e ao uso de dados abertos como instrumento de transparência e controle social, com foco na avaliação e melhoria de...

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná sedia, a partir desta terça-feira (8), o I Encontro para Fomento do Desenvolvimento do PJe. Resultado do Acordo de Cooperação Técnica que o presidente do Tribunal, desembargador Arnor Lima Neto, celebrou com o CSJT no final de setembro, o encontro vai até o dia 11/11 e objetiva capacitar equipes de desenvolvimento remoto, promover a troca e a difusão de conhecimento envolvendo o sistema processual...

  O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, acompanhará, nesta quarta-feira (9/11), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite a terceirização de atividades-meio, mas não em atividades-fim. A discussão é travada nos autos do Recurso Extraordinário 958.252, sob relatoria do ministro Luiz Fux, interposto pela empresa Celulose Nipo Brasileira...