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O Conselho Nacional da Justiça (CNJ), através do Ato de Convocação n° 1/2016, convida diversas autoridades e entidades, dentre elas os Tribunais Regionais do Trabalho, para participarem da Audiência Pública que acontecerá no dia 11/05/2016, no Plenário do CNJ, acerca do alcance das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil. A audiência pública tem como principal objetivo ampliar o...

Foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 18/04/2016, a Lei 13.271/2016, que proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes prisionais. A lei foi sancionada na sexta-feira (15) pela presidente Dilma Rousseff. O texto é originário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2011, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O projeto foi modificado no Senado e votado pelo...

A partir de maio, as cooperativas de crédito estarão incluídas definitivamente no Sistema BacenJud, desenvolvido em 2001 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central com o objetivo de tornar mais fácil e ágil o trâmite de ordens judiciais no Sistema Financeiro Nacional. O cadastramento das cooperativas está em fase de teste, conforme determinou o Comunicado do Banco Central n. 29.353, de 12 de abril de 2016. Atualmente, o...

Na manhã de hoje, 18/04/2016, o presidente do TRT20, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, recebeu em seu gabinete representantes do Banco do Brasil para assinar o contrato que renova a parceria entre as duas instituições. A superintendente do Banco do Brasil, Eliane Moura Gascon, mostrou-se satisfeita com mais uma renovação da parceria. “O contrato só confirma a vontade do Banco do Brasil de estar junto com o TRT20 durante muito...

Transtornos Mentais relacionados ao Trabalho: este foi o tema acolhido e aprovado pelo presidente do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, para pautar o Programa Trabalho Seguro no biênio 2016/2017. O tema, indicado em conjunto com os gestores regionais e nacionais em 2015, foi encaminhado ao ministro presidente pelos novos integrantes do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, no último dia 14/04, em Brasília. De...

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Jorge Antônio Andrade Cardoso, iniciará segunda-feira (25/04/16) os trabalhos correicionais na Vara do Trabalho de Maruim, conforme delegação da inspeção correicional, através do ATO SGP.PR Nº 009/2015. Durante a correição, os interessados poderão manifestar suas opiniões, reclamações ou sugestões, bem como solicitar...

Com cortes orçamentários, a manutenção do Pje tem sido uma das maiores dificuldades da Justiça do Trabalho O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, para debater aspectos relativos ao orçamento da Justiça do Trabalho que sofreu cortes no início do ano. O restabelecimento do...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana ato de convocação para a audiência pública que irá discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O evento, previsto inicialmente para o dia 4 de maio, será realizado no dia 11, no plenário do CNJ, e vai reunir profissionais que possam prestar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos,...

O Comitê Gestor do SIGEO conclui nesta sexta-feira, 15/04/2016, a reunião mensal que visa discutir especificidades do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho. O Comitê encontra-se reunido no TRT20 desde a última terça-feira, 12/04/2016. Os membros trabalharam na homologação da versão 3.4, que acrescenta ferramentas voltadas especificamente para o planejamento orçamentário. A...

Os servidores que estão participando do 3º Curso Prático de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho para servidores da atividade-fim, demonstraram satisfação com o conteúdo que está sendo trabalhado nos módulos do curso de formação da EJUD20. A servidora do Juízo Auxiliar de Execução, Gildete Lopes de Mendonça, considerou os temas abordados atuais e relevantes para o desenvolvimento da sua...