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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar a proposta de resolução para regulamentar o teletrabalho (também conhecido como home office) de servidores dos tribunais brasileiros. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, após aprovação da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e realização de consulta pública em agosto do ano passado. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Luiz Allemand e deve ser...

De ordem do Exmº. Desembargador Presidente da 1ª Turma, Carlos de Menezes Faro Filho, comunico que fica cancelada a 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma, designada para 13/04/2016, às 9h. A data de realização da referida Sessão e sua pauta serão oportunamente divulgadas. Tércio Franco VillarCoordenador da Turma que o Vice-Presidente integra

As normas sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário foram atualizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a publicação, nesta segunda-feira (11/4), da Resolução 218/2016. Aprovado em plenário na sessão do dia 15 de março, o texto altera a Resolução 176/2013 para facilitar o funcionamento do Comitê Gestor de Segurança, além de reativar o Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário. A primeira alteração, no Artigo 2,...

A Pesquisa Personalizada para Advogados (PPA) foi lançada oficialmente pela Gestão Nacional do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no último dia 08/04, em evento realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), o primeiro a adotar a nova funcionalidade. A ferramenta facilitará a rotina dos advogados que utilizam o DEJT, permitindo serviços personalizados de buscas em matérias. Magistrados, servidores e...

Além da grande economia de papel e de energia elétrica, a digitalização de processos traz, também, maior transparência e rapidez na tramitação. De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), aproximadamente 6,3 milhões de processos trabalhistas já foram digitalizados, o que representa 84% dos 7,5 milhões de processos digitalizados em todas as instâncias do Judiciário no país. Para o presidente do CSJT, ministro...

Mais do que comemorar o Dia das Mulheres, o TRT20, com sede na capital de Sergipe, disponibilizou um espaço para que as mães possam amamentar os recém-nascidos em um espaço reservado. A sala de amamentação atende advogadas, servidoras, magistradas e visitantes, e se materializou após a parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE) e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de Sergipe (ASSAT-SE) que doou o mobiliário da sala. No local, além de uma...

O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) entrou em vigor no dia 18 de março. Dois dias antes, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Segundo o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a ideia de aprovar a IN 39 antes da vigência do novo CPC foi a de reduzir polêmicas e dar uma sinalização segura a juízes, advogados e...

Em resposta à Consulta 0006636-55.2013.2.00.0000, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, que a movimentação funcional de magistrados em concursos de remoção e promoção não deve ser limitada durante o período eleitoral. A exceção fica por conta das movimentações na Justiça Eleitoral, que devem observar o disposto no Artigo 6º da Resolução 21.009/2002, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral...

A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta de remanejamento orçamentário dos projetos de tecnologia da informação do CNJ. A decisão foi anunciada na quarta-feira (6/4), após reunião em que os integrantes da comissão analisaram parecer elaborado pela Diretoria-Geral e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho. O estudo foi realizado para adequar os custos das ações do DTI à...

Após a avaliação dos compromissos do Plano de Benefícios JusMP-Prev e a identificação do plano de custeio ideal a ser praticado, a Funpresp-Jud reduziu de 15,35% para 15,02% o valor destinado à formação do Fundo de Cobertura dos Benefícios Extraordinários (FCBE). Isso significa que o percentual destinado à conta individual do participante patrocinado aumentou. Descontada a taxa de carregamento de 7,00% e o FCBE de 15,02%, o participante receberá o percentual de 77,98% na sua...