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O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) aprovou, em sessão administrativa do Pleno, do dia 11 de março de 2015, a regulamentação para redistribuição de cargos vagos. Trata-se da Resolução Administrativa nº 016/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União no dia 17 de março. Adotada em função do término da validade, em 12 de março de 2015, do último concurso realizado para o quadro de pessoal do TRT 22, a norma...

Primeira edição do evento da Justiça do Trabalho atendeu mais 160 mil pessoas em todo o Brasil Em sua primeira edição, a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista mobilizou os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho de todo o país, no período de 16 a 20 de março. Magistrados, servidores e advogados atenderam, segundo o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), mais de 160 mil pessoas, em 68 mil audiências. O total dos valores homologados foi de R$...

Na manhã desta quarta-feira, 25 de março, os servidores das Varas do Trabalho de Lagarto e de Estância receberam apoios ergonômicos para os punhos, eficientes na redução de sintomas osteoarticulares. O material foi entregue pelas servidoras Cristina Vieira Alves, chefe do Setor de Programas de Qualidade de Vida do TRT20, e Luana de Carvalho Menezes, odontóloga. A ação, que teve início nas unidades da capital, integra o Programa Trabalho Seguro, cujo gestor regional é o desembargador...

Os empregados de uma rede de supermercados de Santa Catarina podem sofrer descontos nos salários em decorrência de cheques devolvidos, caso não observem as normas internas para pagamento de compras de clientes. O procedimento da A. Angeloni & Cia. Ltda. foi considerado legal pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por haver previsão contratual e norma coletiva que autoriza o desconto. Ao julgar ação do Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da...

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de cinco anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF A 2ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente um recurso em que a empresa insistia ser de cinco, e não de 30 anos, o prazo para reclamar valores do FGTS não depositados pelo empregador no curso do contrato de trabalho. O juiz de 1º Grau havia decidido pela prescrição trintenária, com respaldo no artigo art. 23, §5°, Lei...

Estão abertas as inscrições para o I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista que acontecerá nos dias 7 e 8 de maio em Brasília. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). Com o slogan “Execução Trabalhista Efetiva: Questão de...

Na próxima sexta-feira, 27 de março, ocorrerá o lançamento do livro “Curso de licitações e contratações por módulos”, de autoria de Adail Vilela de Almeida, servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). O evento acontecerá na sede do TRE (Variante 2, Lote 7 Cenaf), às 8h. Adail Vilela de Almeida é analista judiciário, atuando na Assessoria Jurídica do Tribunal. Já ocupou as funções de chefe das Seções de Acórdãos e Resoluções, de Estudos...

A Comissão do 2º Encontro Nacional de Boas Práticas da Justiça do Trabalho divulgou os 44 projetos selecionados para o evento, que é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.  Ao todo, foram inscritos 140 projetos de todos os Tribunais Regionais do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dois projetos inscritos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região foram selecionados.  No macro desafio “Aprimorar a infraestrutura e a...

O Tribunal Superior do Trabalho abre a partir de hoje (23) as inscrições para vaga a conselheiro do Conselho Nacional da Justiça – CNJ. De acordo como artigo 103-B, incios VIII e IX, da Consituição Federal, a indicação é feita pelo TST e serão escolhidos um desembargador de Tribunal Regional do Trabalho e um Juiz do Trabalho para o cargo. A consulta será feita a todos os magistrados de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho, e os interessados têm até às 23h59 do dia 14...

A Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual e a Justiça Federal de Sergipe celebraram convênio que visa a melhoria no processo de pagamento de precatórios. O acordo, que foi assinado pelo presidente do TRT da 20ª Região, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), desembargador Luís Mendonça, será enviado para a sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, para a assinatura do presidente,...