Notícias

Os empregados de uma rede de supermercados de Santa Catarina podem sofrer descontos nos salários em decorrência de cheques devolvidos, caso não observem as normas internas para pagamento de compras de clientes. O procedimento da A. Angeloni & Cia. Ltda. foi considerado legal pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por haver previsão contratual e norma coletiva que autoriza o desconto. Ao julgar ação do Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da...

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de cinco anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF A 2ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente um recurso em que a empresa insistia ser de cinco, e não de 30 anos, o prazo para reclamar valores do FGTS não depositados pelo empregador no curso do contrato de trabalho. O juiz de 1º Grau havia decidido pela prescrição trintenária, com respaldo no artigo art. 23, §5°, Lei...

Estão abertas as inscrições para o I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista que acontecerá nos dias 7 e 8 de maio em Brasília. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). Com o slogan “Execução Trabalhista Efetiva: Questão de...

Na próxima sexta-feira, 27 de março, ocorrerá o lançamento do livro “Curso de licitações e contratações por módulos”, de autoria de Adail Vilela de Almeida, servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). O evento acontecerá na sede do TRE (Variante 2, Lote 7 Cenaf), às 8h. Adail Vilela de Almeida é analista judiciário, atuando na Assessoria Jurídica do Tribunal. Já ocupou as funções de chefe das Seções de Acórdãos e Resoluções, de Estudos...

A Comissão do 2º Encontro Nacional de Boas Práticas da Justiça do Trabalho divulgou os 44 projetos selecionados para o evento, que é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.  Ao todo, foram inscritos 140 projetos de todos os Tribunais Regionais do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dois projetos inscritos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região foram selecionados.  No macro desafio “Aprimorar a infraestrutura e a...

O Tribunal Superior do Trabalho abre a partir de hoje (23) as inscrições para vaga a conselheiro do Conselho Nacional da Justiça – CNJ. De acordo como artigo 103-B, incios VIII e IX, da Consituição Federal, a indicação é feita pelo TST e serão escolhidos um desembargador de Tribunal Regional do Trabalho e um Juiz do Trabalho para o cargo. A consulta será feita a todos os magistrados de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho, e os interessados têm até às 23h59 do dia 14...

A Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual e a Justiça Federal de Sergipe celebraram convênio que visa a melhoria no processo de pagamento de precatórios. O acordo, que foi assinado pelo presidente do TRT da 20ª Região, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), desembargador Luís Mendonça, será enviado para a sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, para a assinatura do presidente,...

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com adesão dos 24 TRT's, a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista aconteceu de 16 a 20 de março e registrou bons resultados em números de acordos. O juiz Antônio Francisco de Andrade, do Juízo Auxiliar de Execução (JAE), avaliou a participação do TRT20 na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista de forma positiva. “Eu acredito que a partir de agora está se criando uma cultura de conciliar. Tivemos um...

A equipe de reportagem do programa “Jornada” da Justiça do Trabalho, uma produção da TV Justiça, esteve em Aracaju para conhecer um pouco da história do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. O programa é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam projetos nacionais, as principais decisões e projetos dos Tribunais e Varas do Trabalho e atividades artísticas e culturais. Dessa forma, a equipe do programa “Jornada” desembarcou em Aracaju...

O TRT da 20ª Região realizará processo seletivo para estágio em Engenharia Civil. Há uma vaga disponível, sendo que os demais classificados formarão cadastro reserva. O estagiário deverá cumprir jornada de 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira. Podem participar da seleção, estudantes de nível superior regularmente matriculados no curso de Engenharia Civil das instituições de ensino conveniadas com o TRT20 (Faculdade AGES, Faculdade Estácio de Sergipe – Estácio FASE,...