• Art. 6º, b - Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)
• Art. 6º, c - Quadro com discriminação das rubricas utilizadas na Folha de Pagamento
• Art. 6º, e - Membros e servidores afastados para exercício em outros órgãos
• Art. 6º, f - Atuação externa de membros e servidores

Art. 6º, b - Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)

2025	1º Semestre TLP NOMINAL - APOIO INDIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE (Formato: PDF(208.40 kB); ODT(27.32 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º e 2º GRAUS (Formato: PDF(179.61 kB); ODT(19.22 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (Formato: PDF(170.99 kB); ODT(16.33 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (Formato: PDF(184.04 kB); ODT(20.39 kB)) TLP NOMINAL - UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU (Formato: PDF(215.80 kB); ODT(29.18 kB)) TLP NOMINAL - UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 2º GRAU (Formato: PDF(192.85 kB); ODT(25.08 kB))
2024	2º Semestre TLP NOMINAL - APOIO INDIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE (Formato: PDF(207.56 kB); ODT(28.18 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º e 2º GRAUS (Formato: PDF(177.48 kB); ODT(18.09 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (Formato: PDF(172.36 kB); ODT(16.79 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (Formato: PDF(184.29 kB); ODT(20.61 kB)) TLP NOMINAL - UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU (Formato: PDF(216.08 kB); ODT(29.18 kB)) TLP NOMINAL - UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 2º GRAU (Formato: PDF(191.45 kB); ODT(25.02 kB)) 1º Semestre TLP NOMINAL - APOIO INDIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE (Formato: PDF(84.53 kB); ODT(26.17 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (Formato: PDF(43.18 kB); ODT(14.25 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (Formato: PDF(60.82 kB); ODT(18.61 kB)) TLP NOMINAL - UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU (Formato: PDF(91.05 kB); ODT(27.91 kB)) TLP NOMINAL - UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 2º GRAU (Formato: PDF(61.93 kB); ODT(25.10 kB))
2023	2º Semestre TLP NOMINAL - APOIO INDIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE (Formato: PDF(86.67 kB); ODT(27.16 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (Formato: PDF(50.05 kB); ODT(14.16 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (Formato: PDF(60.82 kB); ODT(18.40 kB)) TLP NOMINAL - UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU (Formato: PDF(90.51 kB); ODT(27.39 kB)) TLP NOMINAL - UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 2º GRAU (Formato: PDF(61.15 kB); ODT(22.27 kB)) 1º Semestre TLP NOMINAL - APOIO INDIRETO À ATIVIDADE JUDICANTE (Formato: PDF(87.26 kB); ODT(26.80 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (Formato: PDF(45.44 kB); ODT(14.83 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (Formato: PDF(62.49 kB); ODT(18.72 kB)) TLP NOMINAL - UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU (Formato: PDF(88.86 kB); ODT(26.61 kB)) TLP NOMINAL - UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 2º GRAU (Formato: PDF(63.70 kB); ODT(22.89 kB))
2022	2º Semestre TLP NOMINAL - APOIO ADMINISTRATIVO (Formato: PDF(86.78 kB); ODT(26.23 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (Formato: PDF(46.66 kB); ODT(16.12 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (Formato: PDF(62.49 kB); ODT(18.70 kB)) TLP NOMINAL - VARAS DO TRABALHO (Formato: PDF(89.97 kB); ODT(26.66 kB)) TLP NOMINAL - GABINETES DOS DESEMBARGADORES (Formato: PDF(60.74 kB); ODT(21.64 kB)) 1º Semestre TLP NOMINAL - APOIO ADMINISTRATIVO (Formato: PDF(81.49 kB); ODT(23.15 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (Formato: PDF(46.80 kB); ODT(16.02 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (Formato: PDF(63.35 kB); ODT(18.49 kB)) TLP NOMINAL - VARAS DO TRABALHO (Formato: PDF(91.15 kB); ODT(26.46 kB)) TLP NOMINAL - GABINETES DOS DESEMBARGADORES (Formato: PDF(63.34 kB); ODT(21.18 kB))
2021	2º Semestre TLP NOMINAL - APOIO ADMINISTRATIVO (Formato: PDF(82.16 kB); ODT(25.43 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (Formato: PDF(46.76 kB); ODT(18.46 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (Formato: PDF(62.93 kB); ODT(20.76 kB)) TLP NOMINAL - VARAS DO TRABALHO (Formato: PDF(91.64 kB); ODT(27.90 kB)) TLP NOMINAL - GABINETES DOS DESEMBARGADORES (Formato: PDF(63.08 kB); ODT(20.72 kB)) 1º Semestre TLP NOMINAL - APOIO ADMINISTRATIVO (Formato: PDF(74.51 kB); ODT(25.60 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (Formato: PDF(46.24 kB); ODT(15.44 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (Formato: PDF(62.68 kB); ODT(17.94 kB)) TLP NOMINAL - VARAS DO TRABALHO (Formato: PDF(83.49 kB); ODT(27.59 kB)) TLP NOMINAL - GABINETES DOS DESEMBARGADORES (Formato: PDF(57.54 kB); ODT(21.43 kB))
2020	2º Semestre TLP NOMINAL - APOIO ADMINISTRATIVO (dezembro 2020) (Formato: PDF(81.80 kB); ODT(24.72 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (dezembro 2020) (Formato: PDF(46.26 kB); ODT(17.56 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (dezembro 2020) (Formato: PDF(62.15 kB); ODT(19.70 kB)) TLP NOMINAL - VARAS DO TRABALHO (dezembro 2020) (Formato: PDF(91.65 kB); ODT(27.37 kB)) TLP NOMINAL - GABINETES DOS DESEMBARGADORES (dezembro 2020) (Formato: PDF(61.34 kB); ODT(21.44 kB)) 1º Semestre TLP NOMINAL - APOIO ADMINISTRATIVO (junho 2020) (Formato: PDF(77.56 kB); ODT(24.02 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (junho 2020) (Formato: PDF(43.17 kB); ODT(16.61 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (junho 2020) (Formato: PDF(57.97 kB); ODT(19.31 kB)) TLP NOMINAL - VARAS DO TRABALHO (junho 2020) (Formato: PDF(87.16 kB); ODT(26.87 kB)) TLP NOMINAL - GABINETES DOS DESEMBARGADORES (junho 2020) (Formato: PDF(57.38 kB); ODT(22.92 kB))
2019	2º Semestre TLP NOMINAL - APOIO ADMINISTRATIVO (dezembro 2019) (Formato: PDF(70.50 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (dezembro 2019) (Formato: PDF(46.28 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (dezembro 2019) (Formato: PDF(56.27 kB)) TLP NOMINAL - VARAS DO TRABALHO (dezembro 2019) (Formato: PDF(75.08 kB)) TLP NOMINAL - GABINETES DOS DESEMBARGADORES (dezembro 2019) (Formato: PDF(58.64 kB)) 1º Semestre TLP NOMINAL - APOIO ADMINISTRATIVO (junho 2019) (Formato: PDF(68.71 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (junho 2019) (Formato: PDF(42.47 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (junho 2019) (Formato: PDF(54.75 kB)) TLP NOMINAL - VARAS DO TRABALHO (junho 2019) (Formato: PDF(75.65 kB)) TLP NOMINAL - GABINETES DOS DESEMBARGADORES (junho 2019) (Formato: PDF(57.62 kB))
2018	2ª Semestre TLP NOMINAL - APOIO ADMINISTRATIVO (dezembro 2018) (Formato: PDF(27.55 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (dezembro 2018) (Formato: PDF(6.16 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (dezembro 2018) (Formato: PDF(14.44 kB)) TLP NOMINAL - VARAS DO TRABALHO (dezembro 2018) (Formato: PDF(30.26 kB)) TLP NOMINAL - GABINETES DOS DESEMBARGADORES (dezembro 2018) (Formato: PDF(13.22 kB)) 1º Semestre TLP NOMINAL - APOIO ADMINISTRATIVO (junho 2018) (Formato: PDF(28.73 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (junho 2018) (Formato: PDF(6.16 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (junho 2018) (Formato: PDF(14.42 kB)) TLP NOMINAL - VARAS DO TRABALHO (junho 2018) (Formato: PDF(31.75 kB)) TLP NOMINAL - GABINETES DOS DESEMBARGADORES (junho 2018) (Formato: PDF(13.67 kB))
2017	2º Semestre TLP NOMINAL - APOIO ADMINISTRATIVO (dezembro 2017) (Formato: PDF(31.72 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (dezembro 2017) (Formato: PDF(6.21 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (dezembro 2017) (Formato: PDF(15.06 kB)) TLP NOMINAL - VARAS DO TRABALHO (dezembro 2017) (Formato: PDF(34.78 kB)) TLP NOMINAL - GABINETES DOS DESEMBARGADORES (dezembro 2017) (Formato: PDF(14.18 kB)) 1º Semestre TLP NOMINAL - APOIO ADMINISTRATIVO (junho 2017) (Formato: PDF(31.21 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 2º GRAU (junho 2017) (Formato: PDF(6.16 kB)) TLP NOMINAL - APOIO JUDICIÁRIO 1º GRAU (junho 2017) (Formato: PDF(14.68 kB)) TLP NOMINAL - VARAS DO TRABALHO (junho 2017) (Formato: PDF(35.94 kB)) TLP NOMINAL - GABINETES DOS DESEMBARGADORES (junho 2017) (Formato: PDF(14.55 kB))

Art. 6º, c - Quadro com discriminação das rubricas utilizadas na Folha de Pagamento

2025	Discriminação das rubricas utilizadas na Folha de Pagamento_2025 (Formato: PDF(615.20 kB); ODS(26.31 kB))
2024	Discriminação das rubricas utilizadas na Folha de Pagamento_2024 (Formato: PDF(120.82 kB); ODS(27.02 kB))
2023	~$Discriminação das rubricas utilizadas na Folha de Pagamento_2023 (Formato: ODS(165.00 B)) Discriminação das rubricas utilizadas na Folha de Pagamento_2023 (Formato: PDF(120.82 kB); ODS(27.02 kB))
2022	Discriminação das rubricas utilizadas na Folha de Pagamento_2022 (Formato: PDF(98.50 kB); ODS(26.75 kB))
2021	Discriminação das rubricas utilizadas na Folha de Pagamento_2021 (Formato: PDF(115.38 kB); ODS(37.60 kB))
2020	Discriminação das rubricas utilizadas na Folha de Pagamento_2020 (Formato: PDF(534.29 kB); ODS(23.18 kB))

Art. 6º, e - Membros e servidores afastados para exercício em outros órgãos

2025	1º Semestre Relação de magistrados e servidores afastados para exercício de funções em outros Órgãos da Administração Pública (Formato: PDF(204.49 kB); ODT(22.85 kB)) Relação de magistrados e servidores afastados para exercício de funções em outros Órgãos da Administração Pública (Formato: PDF(204.79 kB); ODT(22.73 kB))
2024	2º Semestre Relação de magistrados e servidores afastados para exercício de funções em outros Órgãos da Administração Pública (Formato: PDF(205.54 kB); ODT(22.89 kB)) 1º Semestre Relação de magistrados e servidores afastados para exercício de funções em outros Órgãos da Administração Pública (Formato: PDF(65.25 kB); ODT(20.52 kB))
2023	2º Semestre Relação de magistrados e servidores afastados para exercício de funções em outros Órgãos da Administração Pública (Formato: PDF(64.16 kB); ODT(20.12 kB)) 1º Semestre Relação de magistrados e servidores afastados para exercício de funções em outros Órgãos da Administração Pública (Formato: PDF(62.67 kB); ODT(18.94 kB))
2022	2º Semestre Relação de magistrados e servidores afastados para exercício de funções em outros Órgãos da Administração Pública (Formato: PDF(61.72 kB); ODT(18.97 kB)) 1º Semestre Relação de magistrados e servidores afastados para exercício de funções em outros Órgãos da Administração Pública (Formato: PDF(60.59 kB); ODT(18.76 kB))
2021	2º Semestre Relação de magistrados e servidores afastados para exercício de funções em outros Órgãos da Administração Pública (Formato: PDF(187.65 kB); ODT(19.69 kB)) 1º Semestre Relação de magistrados e servidores afastados para exercício de funções em outros Órgãos da Administração Pública (Formato: PDF(62.68 kB); ODT(17.55 kB))
2020	2º Semestre Relação de magistrados e servidores afastados para exercício de funções em outros Órgãos da Administração Pública (Formato: PDF(62.50 kB); ODT(20.47 kB)) 1º Semestre Relação de magistrados e servidores afastados para exercício de funções em outros Órgãos da Administração Pública (Formato: PDF(62.72 kB))

Art. 6º, f - Atuação externa de membros e servidores

2021	Relação de magistrados e servidores membros de conselhos externos (Formato: PDF(104.07 kB); ODT(17.54 kB))
2020	Relação de magistrados e servidores membros de conselhos externos (Formato: PDF(66.12 kB))