Em reunião telepresencial realizada na manhã desta sexta-feira, 27/8, o Comitê de Retomada do Serviço Público Pós-Crise do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) deliberou pela manutenção da Etapa 2 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais.

Etapa 2

Na Etapa 2, cuja retomada teve início no dia 9/8/2021, há a possibilidade de trabalho presencial, com limitação a 20% dos servidores.

A Etapa 2 contempla, ainda:

• possibilidade de realização de audiências de forma mista, com a presença de algumas pessoas nas dependências do Regional e participação virtual de outras que tenham condições para tanto;
• cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco, utilizando-se de equipamentos de proteção individual e desde que o cumprimento do ato não seja realizado em locais com aglomeração de pessoas ou de risco;
• funcionamento das salas da OAB.

Normativo

O ATO DG.PR Nº 032/2021, que restaurou, desde 9 de agosto de 2021, a Etapa 2 do Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais, prevê, dentre outras medidas, a manutenção do trabalho remoto e a prática de atos telepresenciais em caráter prioritário.

Acesso às instalações do TRT20

Segundo o referido ATO, o acesso às instalações do Tribunal somente será permitido:

• com a utilização de máscara de proteção facial;
• após a descontaminação das mãos com álcool a 70%;
• com medição de temperatura;
• mediante comprovação de vacinação com a dose do imunizante contra a Covid-19 já disponibilizada para sua faixa etária ou grupo prioritário do qual faça parte, segundo o cronograma de vacinação do município.

Observação Importante:

A comprovação da vacinação, de caráter obrigatório para acesso aos prédios, poderá ser feita de uma das seguintes formas:

• apresentação da carteira original de vacinação;
• apresentação de cópia da carteira original de vacinação;
• apresentação de foto da carteira original de vacinação no celular;
• apresentação do comprovante de vacinação por meio do aplicativo (APP) "Connect SUS”, que pode ser instalado no celular.

Atendimento Externo

O atendimento externo será mantido de forma remota pelos diversos canais existentes, disponíveis no site do Tribunal:

• Lista de contatos das unidades (telefones e e-mails).
• Atendimento via Balcão Virtual nas Varas do Trabalho.
• Ouvidoria.

Excepcionalmente, atendendo à Recomendação Nº 101/2021 do CNJ, têm sido adotadas medidas específicas para o fim de garantir a todos o acesso à Justiça. Trata-se de documento que “recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais”.

Deliberações

O Desembargador Presidente do TRT da 20ª Região, Fabio Túlio Correia Ribeiro, fez a abertura da reunião e passou a palavra para o representante do Setor de Saúde do Tribunal.

O Chefe do Setor de Saúde do Tribunal, Genivaldo Santos de Araújo, apresentou então um panorama da Covid-19 no TRT20 e no Estado de Sergipe, destacando a queda da taxa de ocupação de leitos na rede pública e privada, bem como a diminuição do número de casos novos e de óbitos no Estado. Frisou, contudo, a preocupação com a nova cepa do vírus (Delta), que está sendo monitorada em todo o País.

Com a palavra, Dra. Gabriela Andrade, médica do trabalho do TRT20, ressaltou a importância da continuidade das medidas preventivas e salientou que no Estado de Sergipe haverá em breve campanha de vacinação da dose de reforço (3ª dose). Para a médica, estamos em um bom patamar em relação aos números, mas ainda é preciso cautela, destacando a importância da vacinação completa.

Após manifestação dos representantes da área de saúde, o Presidente do Tribunal destacou que na última reunião do Comitê deu-se um passo adiante no processo de retomada, restaurando a Etapa 2.

O Desembargador observou que o ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 217, de 23/8/2021, prevê que, nos órgãos superiores, a implementação da etapa intermediária 1 de retorno ao regime presencial, ocorrerá a partir de 1º de outubro de 2021.

Assim, o Presidente, propondo um equilíbrio racional, já que nenhum órgão de cúpula irá voltar às atividades presenciais em setembro, considerou que não seria conveniente para o TRT20 deliberar para um passo seguinte, devendo manter-se na Etapa 2 do Plano de Retomada. “Até lá, não se sabe o que pode acontecer… E como o Comitê do Tribunal tem uma reunião antes de outubro, muita coisa pode ocorrer… Se for de forma favorável, talvez se possa ir na direção do TST. Se não, será justificado o porquê de o Estado de Sergipe não o acompanhar”.

O Desembargador Presidente passou então a palavra para os representantes da OAB/SE, da ASSAT, do SINDJUF/SE, da ASTRA XX e do MPT/SE. Todos se manifestaram a favor da decisão proposta pela Presidência.

A OAB/SE e a ASSAT fizeram ressalvas relacionadas ao atendimento remoto das Varas, à liberação de alvarás e à comprovação de vacinação para acesso às unidades. O Desembargador Presidente declarou que, com relação aos pontos apresentados, serão tomadas providências no que for necessário.

O Diretor-Geral do TRT20, Tadeu Matos Henriques Nascimento, acrescentou que todas as medidas de segurança e de controle de acesso estão sendo seguidas desde a retomada da Etapa 2, que se iniciou em 9/8/2021.

Na sequência, os demais representantes do Comitê foram ouvidos. A Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, concordou com a proposta da Presidência e observou a atual situação do Rio de Janeiro, em que se considera uma possível terceira onda, com a variante Delta. Os demais servidores e servidoras membros do Comitê também se manifestaram favoráveis à proposta da Presidência.

Por fim, o Presidente proclamou, por unanimidade, nos termos da proposta da Presidência, que o Comitê decidiu sugerir ao Tribunal a manutenção da Etapa 2 até nova deliberação, eventualmente a ser tomada na próxima reunião, que se realizará na última sexta-feira de setembro (24/9), às 14h, de forma telepresencial.

Leia a Ata da Reunião.

Ascom/TRT20