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O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) instituiu, por meio da Resolução Administrativa Nº 018/2021, a Súmula de Jurisprudência nº 25, proposta pela Comissão Permanente de Uniformização e Jurisprudência. A Súmula nº 25 diz que: “Aos trabalhadores regidos pela Lei n.° 5.811/72 são aplicáveis as disposições constantes do artigo 74 da CLT e, por conseguinte, o entendimento consubstanciado na Súmula n.° 338 do Colendo TST”. Conheças as Súmulas do...

A Secretaria do Tribunal Pleno comunica que, na 3ª Sessão Ordinária Plena (telepresencial), realizada em 16/4/21, foi admitido, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000341-48.2020.5.20.0000. O acórdão foi publicado no DEJT em 22/4/2021.  Na mesma Sessão, foi suscitado e admitido, por maioria, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000089-11.2021.5.20.0000, que trata da extensão, ou não, dos benefícios da Fazenda Pública a...

O evento, que acontece anualmente em todo o Brasil, chega à sua 11ª edição neste ano. A Justiça do Trabalho realizaará, de 20 a 24/9, a 11ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, evento anual de âmbito nacional. A data foi definida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Segundo o ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, coordenador nacional da Cneet, a Semana...

O Tribunal Pleno do TRT da 20ª Região aprovou, por meio da Resolução Administrativa Nº 017/2021, o Plano Estratégico Participativo do Tribunal para o período 2021-2026. O Plano Estratégico Participativo é o instrumento que formaliza o planejamento estratégico da organização, contendo a missão, a visão, os valores institucionais, o mapa estratégico, os objetivos estratégicos, os indicadores, as metas e as iniciativas para determinado período. O Plano foi construído a partir...

O Desembargador Presidente do TRT da 20ª Região (TRT20), Fabio Túlio Correia Ribeiro, determinou a suspensão de todos os prazos processuais no dia de hoje, 20/4, em decorrência de problemas de conexão com a Internet do provedor VIVO, o que dificultou - ou praticamente impediu – que os advogados ou as partes tivessem acesso ao PJe ou às plataformas de audiências telepresenciais. Ressalva-se da suspensão a realização da sessão virtual da 2ª Turma na data de hoje, cujos votos já...

A Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira, em delegação de inspeção correicional e no uso de suas atribuições legais e regimentais, realizará, no período de 27 a 30/4/2021, Correição Ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Aracaju. Enquanto durarem as medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), as correições, no âmbito do TRT da 20ª Região,...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 27 de abril, das 9h às 12h, o seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário. O evento será transmitido pelo canal do STJ no YouTube. O encontro vai contar com representantes do Judiciário e profissionais da área. Nele, serão debatidas questões complexas que chegam à Justiça – como os rompimentos de barragens de minérios em Minas Gerais e o afundamento de bairros em Maceió (AL). Ainda serão discutidas ações...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) comunica que o PJeOffice se tornou incompatível com a assinatura de documentos adotada no sistema PJe da Justiça do Trabalho.  O novo padrão tecnológico utilizado pelo CSJT para assinatura de documentos não foi adotado pelo assinador PJeOffice. Por esse motivo, deverá ser usado, como modo de assinatura, somente o Shodô, sistema fornecido pela Justiça do Trabalho. Ascom/TRT20

A seleção de artigos inclui temas como racismo, pandemia e trabalho escravo contemporâneo sob a ótica da população negra. O Tema do Mês de abril da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Discriminação racial no mercado de trabalho”. A Biblioteca oferece mensalmente informação atualizada sobre temas de destaque no debate jurídico contemporâneo. Trata-se de uma pequena bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comissão de...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em sessão ordinária telepresencial, editou a Resolução nº 284, de 26/2/2021, referendando o Ato CSJT.GP.SG 146/2020, que restringe a obrigatoriedade de uso do sistema PJe-Calc apenas a usuários internos da Justiça do Trabalho e a peritos designados pelo juiz. Aos usuários externos, o PJe-Calc será facultativo. A Resolução levou em conta as preocupações apresentadas pelas entidades representativas da advocacia trabalhista...