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Está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009. Em decisão proferida no dia 4 de agosto de 2015 (processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), com efeito modulatório, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou inconstitucional a atualização dos...

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5) promoverá, no dia 25 de setembro, o XXV Congresso dos Magistrados da Bahia (Comat), cujo tema principal é “Reflexos do Novo CPC no Processo do Trabalho”. O evento, que acontecerá das 8h às 16h40, reunirá profissionais de renome, a exemplo do ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, que abordará o tema “O novo Sistema Recursal e o Processo do Trabalho”. O XXV Comat é voltado para magistrados, advogados,...

O Comitê Gestor Regional do PJe-JT reuniu-se nesta segunda-feira, 31/08, para discutir a atual situação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito deste Regional. Composto por magistrados e servidores do TRT20, bem como por membros do MPT/SE e da OAB/SE, o Comitê tem por objetivos administrar a estrutura e o funcionamento do sistema, avaliar as suas necessidades de manutenção corretiva e evolutiva, como também enviar sugestões de aprimoramento ao Conselho Superior da Justiça do...

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) realiza esta semana, entre os dias 3 e 5 de setembro, o Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho. O evento reunirá magistrados e servidores ligados aos Núcleos de Conciliação de TRTs de todo o país. O encontro, a ser realizado na Estância Ecológica Sesc Pantanal, em Poconé, contará em sua programação palestras temáticas e troca de experiências e boas práticas entre os participantes. De acordo...

No dia 19 de maio de 1989, a cidade de Propriá recebia em suas terras a Justiça do Trabalho. Criada pela lei 7.729, de 16 de janeiro de 1989, a Vara do Trabalho instalada naquele município abrange uma ampla área de jurisdição. São seus jurisdicionados, além da cidade-sede, os municípios de Amparo do São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João, Ilha das Flores, Itabi, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, São...

Em sessão, na última terça-feira, 25/08, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a emissão de 10 pareceres de mérito em anteprojetos de lei relativos à criação de cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em sete Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), entre eles o de Sergipe. De relatoria da conselheira Deborah Ciocci, o pleito para criação de cargos no TRT da 20ª Região foi parcialmente atendido. Desse modo, ficou autorizada a criação de um cargo de...

A Justiça do Trabalho se organiza para mais uma Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, que é realizado anualmente e envolve as Varas do Trabalho e Tribunais Regionais (TRTs) de todo o país, acontece este ano entre os dias 21 e 25 de setembro e tem como slogan “Chegou a hora do seu direito sair do papel”. O objetivo principal é fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos, em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram...

Quando a economia cresce, o mercado de trabalho aquece e as vagas surgem! Mas quando ela vai mal o emprego é o primeiro a ser atingido. Não está nada fácil para o trabalhador. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, só em junho de 2015 foram fechadas mais de 111,2 mil vagas de trabalho com carteira assinada no país. Desde o início de 2015, as empresas já eliminaram 345 mil vagas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. A indústria de transformação foi a...

A Justiça brasileira já tem 5,274 milhões de ações tramitando no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A notícia foi divulgada na reunião do Comitê Gestor Nacional do PJe realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O sistema que moderniza a Justiça opera desde 2011 nos tribunais brasileiros, proporcionando economia aos tribunais e mais celeridade e transparência aos julgamentos dos processos. O presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, conselheiro...

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) firmaram acordo de cooperação visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados, assim como ao desenvolvimento institucional, por meio de implementação de ações e programas. O acordo que contemplará as atividades de ensino nas modalidades presencial e a distância foi assinado pelo...