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O Congresso Nacional aprovou  na última quarta-feira (24) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). A assessoria parlamentar do CSJT acompanhou a votação. Dos 14 destaques, três foram votados e reprovados, alguns caíram ou...

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (AMATRA 20) realizará no mês de outubro, o XI Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho. O evento acontecerá nos dias 20 e 21/10/2016 no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e contará com palestrantes de renome nacional. O congresso, que é o mais tradicional da área trabalhista em Sergipe, é voltado aos...

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, publicou na quarta-feira (24) a Resolução Administrativa 1843 que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a preencherem os cargos vagos de juiz do trabalho substituto existentes em seus quadros de magistrados, por meio do aproveitamento dos candidatos aprovados em certames promovidos por outros Regionais. O documento, aprovado na...

Tem início hoje (25), o Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST. O evento, que terá dois dias de duração, terá transmissão ao vivo pela internet e debaterá novos temas jurídicos e políticas públicas, buscando fortalecer os canais de comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira. O seminário tem apoio da FGV Projetos, do Instituto...

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Jorge Antônio Andrade Cardoso, iniciará segunda-feira (29/08/16) os trabalhos correicionais na 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, conforme delegação da inspeção correicional, através do ATO SGP.PR Nº 009/2015. Durante a correição, os interessados poderão manifestar suas opiniões, reclamações ou sugestões, bem como...

Preocupado com os debates ocorridos no Plenário do Congresso Nacional durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, se reuniu na última quarta-feira (24), com o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Arthur Lira (PP/AL), para pedir o apoio do...

A nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a ser disponibilizada em setembro deste ano, trará 84 pontos de evolução ao usuário do sistema na Justiça do Trabalho. Entre as principais atualizações, está o desenvolvimento de atalhos para melhoria da usabilidade e a adequação do software à nova legislação do Código de Processo Civil. A versão 1.13 também...

“Temos problemas disciplinares e de desvio de conduta, mas são questões pontuais. Essa não é a imagem da magistratura brasileira. Não é execrando nem pré-julgando que nós vamos melhorar a nossa magistratura”. A afirmação é do ministro João Otávio de Noronha, que toma posse, nesta quarta-feira (25), no cargo de corregedor nacional de Justiça. Noronha é o sétimo corregedor...

O Programa Jornada dessa semana aborda a relação entre transtornos mentais e o ambiente de trabalho. A doença, cada vez mais frequente na rotina dos trabalhadores pode ser desenvolvida devido a função que o trabalhador exerce ou devido às condições laborais. Metas abusivas, assédio moral e cobranças excessivas são alguns dos principais fatores que desencadeiam a moléstia. De acordo com dados do...

O vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira elogiou o engajamento dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho durante a 3ª Semana Nacional de Conciliação. O balanço do encontro que foi realizado em junho deste ano, foi pauta da 2ª reunião da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, realizada na última terça-feira (23), em Brasília. “Em uma semana, frente à uma crise...