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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu, nessa segunda-feira (27), em Brasília, que os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário atuem na prevenção de ameaças a magistrados e ao público que frequenta as unidades judiciárias. Ao participar do encerramento da 1ª Reunião Nacional das Comissões de...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira, novas alterações em sua jurisprudência visando à sua adequação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015). Foram canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais. A antiga OJ 338 foi absorvida pela nova redação da OJ 237, que, juntamente com a...

O grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil apresentou o relatório de suas atividades na última terça-feira, 28/06, durante a 234ª Sessão Ordinária. O principal resultado das atividades desenvolvidas pelo grupo, entre elas uma consulta pública e uma audiência pública, são cinco minutas de resoluções...

Nove expositores participaram, no dia 28/06, da audiência pública que discutiu, no Tribunal Superior do Trabalho, se a exigência de apresentação de antecedentes criminais por candidatos a emprego gera dano moral. Divididos em três painéis, os expositores apresentaram pontos de vista que contribuirão para a formação do convencimento, pelos ministros da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais...

Já é possível conferir, no canal da TV Anamatra no Youtube, as entrevistas especiais feitas com painelistas e conferencistas do 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), entre ministros, historiadores, sociólogos, professores, parlamentares. O evento, realizado dos dias 27 a 30 de abril em Salvador (BA) pela Anamatra e pela Amatra 5 (BA) marcou os 40 anos da entidade nacional. Os vídeos trazem os pontos de vistas...

Mais de 1.500 magistrados do Trabalho, associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, em apenas uma semana, manifestaram, formalmente via e-mail à Presidência da entidade, adesão ao “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, elaborado e assinado por 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os apoiadores do documento estão treze...

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, participou no último dia 23/06, da 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor, que acontece no TST em Brasília. Lacerda Paiva fez uma breve síntese do trabalho desenvolvido durante o primeiro semestre deste ano, a partir das correições ordinárias no âmbito dos TRTs da 21ª, 17ª, 5ª e 6ª Regiões, quando foi realizado o...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na quinta-feira (23/6), uma audiência pública de abrangência nacional sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O ponto central foi o estabelecimento de diretrizes para a estipulação de uma política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. A iniciativa de promover a audiência pública...

O Presidente do TRT da 20ª Região, Fabio Túlio Correia Ribeiro, através do ATO DG.PR Nº. 072/2016, exclui do Calendário de Feriados do Tribunal, o feriado relativo ao dia 29/6/2016 registrado para a Vara do Trabalho de Propriá, tendo em vista que as comemorações alusivas ao dia de “São Pedro” foram transferidas para o dia 24 de junho de 2016, conforme consta da Lei Municipal nº. 751, de 6 de maio de...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou no último dia 24/06, o processo que viabiliza o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou a adoção de uma criança para os servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. A deliberação, solicitada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (FENAJUDE), foi tomada durante a 4ª...