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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na quinta-feira (23/6), uma audiência pública de abrangência nacional sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O ponto central foi o estabelecimento de diretrizes para a estipulação de uma política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. A iniciativa de promover a audiência pública...

O Presidente do TRT da 20ª Região, Fabio Túlio Correia Ribeiro, através do ATO DG.PR Nº. 072/2016, exclui do Calendário de Feriados do Tribunal, o feriado relativo ao dia 29/6/2016 registrado para a Vara do Trabalho de Propriá, tendo em vista que as comemorações alusivas ao dia de “São Pedro” foram transferidas para o dia 24 de junho de 2016, conforme consta da Lei Municipal nº. 751, de 6 de maio de...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou no último dia 24/06, o processo que viabiliza o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou a adoção de uma criança para os servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. A deliberação, solicitada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (FENAJUDE), foi tomada durante a 4ª...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará um glossário sobre os indicadores e respectivas definições para atender aos ditames da Resolução n. 201/2015. Com a publicação oficial do documento, que também será levada ao conhecimento dos órgãos pelo PJe, os tribunais terão até o dia 5 de agosto para se adequarem e inserirem ou alterarem informações no PLS-Jud, sistema...

O Jornada desta semana exibe reportagem especial sobre o bullying dentro do ambiente de trabalho. O informativo mostra quais são as formas mais comuns desse tipo de agressão e as maneiras de se evitar e denunciar esse tipo de crime. Recentemente publicada, a Lei 13.185/2015, caracteriza o bullying como crime quando há intimidação sistemática por meio de atos de violência psicológica de humilhação e/ou dis...

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, alertou que ainda há esperanças para recompor o orçamento da Justiça do Trabalho. Durante a abertura da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira (22), o ministro destacou o trabalho que está sendo realizado para manter o funcionamento da Justiça do...

A Constituição Federal considera como menor trabalhador, em seu artigo 7º, o adolescente entre 16 e 18 anos – o trabalho a partir dos 14 anos só é permitido na condição de menor aprendiz, por meio das regras estabelecidas no contrato de aprendizagem, que é limitado a dois anos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta o trabalho a partir dos 14 anos ao longo de aproximadamente 40 artigos que versam...

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) torna público edital de convocação nº 1/2016, para cadastramento de instituições brasileiras públicas ou privadas, desde que sem fins lucrativos, para financiamento de até três projetos de pesquisa na área de atuação da Justiça do Trabalho, especificamente nas seguintes linhas temáticas: grandes litigantes e demandas...

Diversos tribunais brasileiros têm relatado aumento de produtividade de servidores em regime de teletrabalho, que permite a execução das tarefas fora das dependências da unidade judiciária, com a utilização de recursos tecnológicos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a disciplinar a modalidade por meio da Resolução 227/2015, recém-aprovada em plenário, que tem por objetivo, dentre outros, aumentar...

O presidente do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar estudos visando à regulamentação da política judiciária de tratamento adequado aos conflitos de interesse no âmbito da Justiça do Trabalho, conselheiro Lelio Bentes, divulgou nesta terça-feira (21) a relação dos habilitados para a audiência pública a ser realizada no próximo dia 23 de junho, no...