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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na manhã da última sexta-feira (18), a minuta da resolução que disciplina o pagamento do auxílio-moradia aos servidores no âmbito da Justiça do Trabalho. A parcela tem por finalidade compensar, mensalmente, gastos realizados pelo servidor com aluguel de moradia ou hotelaria quando, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança de certo nível, suceder deslocamento para outro município. A decisão foi tomada...

A juíza titular da 5ª Vara do TRT20, Eleusa Maria do Valle Passos, analisou e emitiu decisão liminar referente à Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho em face do Município de Aracaju, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda e Cavo Serviços e Saneamento S/A.  A ação do MPT-SE apontou descumprimento de normas regulamentadoras de saúde e segurança dos trabalhadores, no que tange ao transporte dos...

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - EJUD20 divulga a edição, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho -TST, da Instrução Normativa n° 39, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.  Clique para conferir a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 na íntegra.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) será realizada de 13 a 17 de junho de 2016. O anúncio foi feito na última quarta-feira, dia 16/03, pelo presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, pelo ato CSJT.GP.SG Nº 65/2016. A publicação altera a data da realização do evento, inicialmente previsto para a segunda quinzena de junho, para não coincidir com as festividades juninas realizadas, principalmente,...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor a partir de hoje, 18/03/2016. A Instrução Normativa já foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. A IN 39 relaciona 15 dispositivos do novo código que não são aplicáveis, por omissão ou por incompatibilidade, ao...

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública compedido liminar na 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), contra o Município de Aracaju, Emsurb e as empresas Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda e Cavo Serviços e Saneamento S/A. A ação pede que seja regularizado o transporte dos coletores de lixo que prestam serviços em Aracaju. A ação do MPT-SE aponta descumprimento de normas regulamentadoras de saúde e...

O presidente do TRT da 20ª Região, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, recebeu na manhã de hoje, 16/03/2016, representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7), que tem como área de jurisdição os Estados da Bahia e Sergipe. Segundo o Coordenador da Câmara de Perícia Técnica do CREFITO-7, Diego Portela, o intuito da visita foi apresentar o Conselho e a Câmara ao presidente do TRT20 e abordar assuntos relacionados à atuação...

A Escola Judicial do TRT da 20ª Região – EJUD20, em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região – AMATRA XX, promoveu reunião de grupos de trabalho formados por magistrados do TRT20, com o objetivo de discutir a aplicabilidade do novo CPC ao processo do trabalho. Ao final das discussões foram aprovados, à unanimidade, 8 Enunciados. Clique aqui para conferir.

Com o objetivo de ampliar e qualificar o debate sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 18 de março (Lei nº 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta semana consulta pública para coletar opiniões e sugestões dos tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de Justiça para as novas propostas normativas. A consulta...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos tribunais um questionário para avaliação da implementação da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, instituída pela Resolução 194/2014 do CNJ. O questionário, elaborado pelo Conselho, deverá ser respondido pelos Comitês Gestores Regionais de todos os tribunais – exceto tribunais superiores -, até o dia 21 de março. O objetivo do Conselho é auxiliar os gestores locais a avaliarem o nível de implementação das...