Manifesto em defesa da Justiça do Trabalho

No dia 13 do corrente mês, dezoito Ministros do Colendo Tribunal Superior do Trabalho - TST expediram um documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho.

O manifesto repudia, de forma clara e objetiva, a campanha que se vem desenvolvendo contra esta Justiça Especializada, notadamente no que toca aos cortes orçamentários, muito superiores aos havidos em outros ramos do Judiciário Brasileiro. Chama a atenção da população para o fato de que a desconstrução do Direito do Trabalho pátrio pode trazer consequências nefastas ao País, sob os aspectos econômicos, sociais, políticos e relativos à segurança e à saúde pública.

Destacam os ministros que os direitos sociais gozam de garantia constitucional, e que "o papel da Justiça do Trabalho (...) ganha relevância nos momentos de crise em que a efetivação dos direitos de caráter alimentar é premente e inadiável".

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, através do seu Presidente o Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, adere, expressamente, ao movimento em defesa da Justiça do Trabalho, corroborando, na íntegra, o documento divulgado por Suas Excelências os Ministros daquela Corte Superior.

Leia aqui o manifesto na íntegra.