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A Campanha Destinação tem por objetivo divulgar aos contribuintes, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, a possibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público. No período de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, é possível destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e até...

A parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização não-governamental Transparência Brasil começa a produzir aperfeiçoamentos para os mecanismos de transparência do Poder Judiciário. Foi publicada nesta terça-feira (15/3) uma lista de sugestões para aprimorar o painel com a remuneração dos magistrados e magistradas de todo o país. A análise da transparência desses dados foi o objetivo do acordo firmado entre as entidades em maio de 2021e motivou a...

A iniciativa foi lançada nesta sexta-feira (11) pelo presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira Ministro Emmanoel Pereira no lançamento do Observatório Excelências Femininas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) instituíram, nesta sexta-feira (11), o Observatório Excelências Femininas. “Esse grupo tem o propósito de inserir um olhar institucional a respeito da participação das mulheres na...

Evento vai debater a promoção da equidade de gênero no Judiciário. Arte: CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima quinta-feira (17/3), das 14h às 16h30, o webinário “Equidade de Gênero: a atuação da mulher nas instituições públicas”. Com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, ele vai promover a pauta de equidade de gênero, com enfoque na participação feminina nas instituições públicas. Veja a programação completa e se inscreva no...

A Secretaria do Pleno e da 2ª Turma (SPT2) e a Coordenadoria da 1ª Turma (CDT1) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) informam que, a partir de 21/3, as Sessões de Julgamento das 1ª e 2ª Turmas e do Pleno para a realização das sustentações orais dos advogados inscritos acontecerão de forma PRESENCIAL. Vale ressaltar, que a solicitação de inscrição para sustentação oral, por parte dos advogados, continuará seguindo a atual sistemática, bem como os...

A abertura do Ano Acadêmico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (EJUD-20) realizada na manhã desta sexta-feira, 11/3, foi marcada por importantes palestras ministradas por convidados, a exemplo do Ministro Augusto César Leite de Carvalho (TST). O evento, que ocorreu de forma telepresencial, foi transmitido pela plataforma Zoom e contou com a participação de magistrados(as) e servidores(as) do TRT-20. Por motivo de força maior, o Desembargador Presidente...

Lançamento da 19ª edição do Prêmio Innovare, nesta quinta-feira (10/3), foi realizada por videoconferência. Foto: Instituto Innovare Foi lançada oficialmente nesta quinta-feira (10/3) a 19ª edição do Prêmio Innovare, em cerimônia realizada por videoconferência a partir da sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Neste ano, a categoria especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a Inovação e Acesso à Justiça. Para concorrer nessa categoria, os...

Em café da manhã com magistradas do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira destacou a importância da Convenção 190 da OIT, que trata da temática. Ministro Emmanoel Pereira e as ministras e desembargadoras do TST e dos TRTs Ainda em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8/3), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, recebeu para um café da manhã, nesta quinta-feira (10), as ministras do TST e as desembargadoras presidentes dos Tribunais...

Foi realizado nesta quarta-feira, dia 9/3, no Tribunal de Justiça de Sergipe, o Encontro Local do Programa Justiça 4.0 e Plataforma Digital do Poder Judiciário. O evento foi coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve como participantes o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. O Desembargador Presidente do TRT-20, Fabio Túlio Correia Ribeiro compareceu ao evento acompanhado dos servidores...

A Juíza Titular da Vara do Trabalho de Maruim, Cristiane d’Avila Ribeiro, realizou em 9/3 audiência de conciliação referente às ações trabalhistas movidas por 68 reclamantes em face da empresa Vertreck Vigilância e Serviços LTDA-ME, que resultou na homologação de acordo entre as partes para pagamento da importância líquida e total de R$ 1.180.947,50. As partes declararam que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a aviso...