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Começam nesta segunda-feira (1º/10) as inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal, um reconhecimento do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos. As inscrições se encerram já na sexta-feira (5/10) e devem ser efetivadas no Portal do CNJ. Para a categoria de Instrutores de Mediação e Conciliação, a inscrição deve ser realizada por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos...

As sentenças líquidas já incluem o valor da condenação. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, editou nesta quinta-feira (27) a Recomendação 4/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Segundo o documento, os juízes do trabalho, sempre que possível, devem proferir sentenças condenatórias líquidas, ou seja, contendo os valores devidos à parte vencedora. A medida visa dar mais agilidade à fase de execução das sentenças e...

Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país assinaram na última quinta-feira (27) termo de cooperação técnica que permitirá a utilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB). A ferramenta, desenvolvida pelo TRT da 18ª Região (GO), auxilia os magistrados no bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas. A disseminação de seu uso pelos demais TRTs foi intermediada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. A...

Nesta sexta-feira, 28/09, alunos do 9º e 10º período do curso de direito da Universidade Tiradentes (UNIT), realizaram visita técnica ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região. A visita fez parte das atividades da disciplina de Direito Processual do Trabalho e foi supervisionada pela professora da matéria, a juíza do Trabalho Flávia Pessoa. Os acadêmicos foram recebidos pela Assessoria de Comunicação e a visita teve início com explicações sobre o setor de Atermação...

STF decidiu que autorização para trabalho artístico infantil é da Justiça Comum O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a um, na sessão da última quinta (27/9), confirmar a medida cautelar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5326, determinando que os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes sejam apreciados pela Justiça Comum. A ação foi ajuizada pela...

Ciclo de palestras discutiu temas relativos à judicialização do desporto O Tribunal Superior do Trabalho sediou na última quinta-feira (27) a série de palestras “O Desporto que os Tribunais Superiores Praticam”, realizada pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) com a finalidade de debater temas relativos ao direito desportivo que hoje se encontram judicializados. A abertura do evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli,...

Gestores do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho participaram, na última sexta-feira (21), do II Seminário Excelência em Gestão e Liderança, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O evento reuniu alguns dos principais pensadores brasileiros contemporâneos, que destacaram as transformações observadas na sociedade e o impacto das mudanças na gestão de pessoas. O diplomata...

O presidente do TRT da 20ª Região, desembargador Thenisson Santana Dória, ao lado do presidente do TRT da 18ª Região, desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho participou da assinatura do Termo de Cooperação para disponibilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários. O Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários é uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região com o objetivo de auxiliar os magistrados no bloqueio de valores devidos...

A Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 1 bilhão durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 17 a 21/9. Para ser exato, o valor alcança R$ 967.066.540,24. O resultado, divulgado nesta quarta-feira (26) pela coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destina-se ao pagamento de dívidas de empregadores que já haviam sido reconhecidas em juízo. Para isso, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho fizeram mutirões para realizar audiências...

Já começaram as inscrições para o I Seminário Bacenjud 2.0, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juízes que usam o sistema são o público-alvo. O registro deve ser feito até 19 de outubro, com o número do ofício recebido. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará o discurso de abertura do evento. Está prevista, também, a presença do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. O encontro será em 24/10, no Centro de...