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A Justiça brasileira já tem 7,4 milhões de ações judiciais tramitando por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), segundo os dados mais recentes do Comitê Gestor Nacional do PJe. Em março do ano passado, o sistema registrava 4 milhões de processos. A solução tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é distribuída gratuitamente aos tribunais desde 2011 e, atualmente, é utilizada por 44 cortes brasileiras, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), além...

O número de trabalhadores infantojuvenis ocupados nos serviços domésticos no Brasil caiu 17,6% entre 2012 e 2013. De 2008 a 2013, período em que houve um maior enfrentamento ao Trabalho Infantil doméstico, o Brasil atingiu uma redução de 34,5%, o que representa queda de mais de 113 mil casos. Os números estão na pesquisa “Trabalho Infantil e Trabalho Infantil doméstico no Brasil”, divulgada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Viviana...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na manhã da última sexta-feira (18), a minuta da resolução que disciplina o pagamento do auxílio-moradia aos servidores no âmbito da Justiça do Trabalho. A parcela tem por finalidade compensar, mensalmente, gastos realizados pelo servidor com aluguel de moradia ou hotelaria quando, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança de certo nível, suceder deslocamento para outro município. A decisão foi tomada...

A juíza titular da 5ª Vara do TRT20, Eleusa Maria do Valle Passos, analisou e emitiu decisão liminar referente à Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho em face do Município de Aracaju, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda e Cavo Serviços e Saneamento S/A.  A ação do MPT-SE apontou descumprimento de normas regulamentadoras de saúde e segurança dos trabalhadores, no que tange ao transporte dos...

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - EJUD20 divulga a edição, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho -TST, da Instrução Normativa n° 39, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.  Clique para conferir a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 na íntegra.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) será realizada de 13 a 17 de junho de 2016. O anúncio foi feito na última quarta-feira, dia 16/03, pelo presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, pelo ato CSJT.GP.SG Nº 65/2016. A publicação altera a data da realização do evento, inicialmente previsto para a segunda quinzena de junho, para não coincidir com as festividades juninas realizadas, principalmente,...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor a partir de hoje, 18/03/2016. A Instrução Normativa já foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. A IN 39 relaciona 15 dispositivos do novo código que não são aplicáveis, por omissão ou por incompatibilidade, ao...

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública compedido liminar na 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), contra o Município de Aracaju, Emsurb e as empresas Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda e Cavo Serviços e Saneamento S/A. A ação pede que seja regularizado o transporte dos coletores de lixo que prestam serviços em Aracaju. A ação do MPT-SE aponta descumprimento de normas regulamentadoras de saúde e...

O presidente do TRT da 20ª Região, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, recebeu na manhã de hoje, 16/03/2016, representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7), que tem como área de jurisdição os Estados da Bahia e Sergipe. Segundo o Coordenador da Câmara de Perícia Técnica do CREFITO-7, Diego Portela, o intuito da visita foi apresentar o Conselho e a Câmara ao presidente do TRT20 e abordar assuntos relacionados à atuação...

A Escola Judicial do TRT da 20ª Região – EJUD20, em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região – AMATRA XX, promoveu reunião de grupos de trabalho formados por magistrados do TRT20, com o objetivo de discutir a aplicabilidade do novo CPC ao processo do trabalho. Ao final das discussões foram aprovados, à unanimidade, 8 Enunciados. Clique aqui para conferir.