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Adolescentes em situação de trabalho infantil ou que estejam diante desse risco podem passar a contar com acesso prioritário às vagas de jovens aprendizes ofertadas pelas empresas. A solução é prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 241/2014, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 12/09. A proposta será examinada agora pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte...

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) definiu a composição das Comissões Executivas Locais do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da magistratura do Trabalho, por meio do Ato Enamat 10/2017 . As Comissões Executivas Locais possuem a competência exclusiva de fiscalizar a aplicação da prova seletiva, de acordo com as ...

A partir do dia 24 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) implanta a 4ª fase do Processo Judicial eletrônico (PJe) na instituição. Nessa etapa, as oito Turmas passarão a tramitar o PJe. Até fevereiro de 2018, o TST estará com o sistema em pleno funcionamento, quando todos os órgãos judicantes do TST usarão a ferramenta. O coordenador de Processos Eletrônicos (CPE), da secretaria-geral Judiciária do TST...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima semana, edital para contratar pesquisas sobre demandas que chegam aos Tribunais a fim de dar sustentação às políticas públicas do Judiciário.Podem disputar o edital instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é parceira do projeto do CN...

O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Jorge Antônio Andrade Cardoso, iniciará segunda-feira (25/09/17) os trabalhos correicionais na Vara do Trabalho de Maruim, conforme delegação da inspeção correicional, através do ATO SGP.PR Nº 001/2017. Durante a correição, os interessados poderão manifestar suas opiniões, reclamações ou sugestões, bem como solicitar...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é o primeiro órgão do Poder Judiciário a ter um laboratório de combate à corrupção O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram acordo nessa terça-feira, 19 de setembro, de cooperação técnica para o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados do...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 20, o nome do desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, do TRT da 5ª Região, para vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 22 votos favoráveis e um contrário. Há mais de 40 anos exercendo atividade profissional ligada ao Direito – 10 anos como servidor da Justiça do Trabalho e 30 anos como...

Uma nova pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Fundação Walk Free, em parceria com a Organização Internacional para Migração (OIM), revela a verdadeira escala da escravidão moderna em todo o mundo. Os dados, lançados ontem (19/9) durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, mostram que mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna...

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) publicou no último dia 18/09, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União, o edital de convocação dos candidatos inscritos no I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da magistratura do Trabalho para as provas objetivas, no dia 8/10. Mais de 13 mil candidatos se inscreveram no...

Vai até 2 de outubro o prazo para que os tribunais encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) documentação para pontuação no Selo Justiça em Números, prêmio concedido pelo Conselho. O Selo serve de estímulo aos tribunais que investem na produção, gestão e disseminação de informações administrativas e processuais dos tribunais. Acesse aqui o link para encaminhamento da...