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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, emitiu, no último dia 05/10, uma nota de recomendação aos magistrados brasileiros para que se abstenham de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa, durante as Eleições de 2018. A recomendação de Martins se baseia em proibições constantes da Constituição Federal, da Lei...

Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição Federal de 1988 elenca os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, com destaque à proteção da família, da cultura, dos direitos humanos, da educação e da saúde. Por esta razão, é considerada a lei maior do ordenamento jurídico nacional, composto por vários normativos. A hierarquia entre as leis é essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promovem no dia 24 de outubro o seminário A Saúde Suplementar na Visão do STJ. O conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, e o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino fazem a coordenação acadêmica do evento, que terá quatro painéis. Entre os temas que serão discutidos está a judicialização da...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, e o ministro Cláudio Brandão, ouvidor-geral do TST, visitaram no último dia 3/10, o presidente nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. A pauta do encontro foi a pesquisa de satisfação mediante a qual a Ouvidoria do TST visa avaliar, junto à sociedade, a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal. Parceria Segundo o ministro Cláudio Brandão, o objetivo da visita...

Nesta quarta-feira, 03/10, foi realizada a primeira reunião de alinhamento para a implantação da Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJJT), subsistema do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho – SIGEO-JT. Na ocasião, a equipe técnica da AJJT explanou como será o desenvolvimento inicial e a adaptação do sistema da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho. De acordo com Fábio Petersen Bitencourt, secretário geral judiciário do TRT1,...

O evento, nos dias 8 e 9/10, é promovido pela Enamat. O Tribunal Superior do Trabalho sedia na próxima semana, nos dias 8 e 9/10, o Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e Um Ano da Reforma Trabalhista. A abertura está marcada para as 19h do dia 8 (segunda-feira) com a conferência Direito Social e o STF: Cenários do Século XX, Janelas para o Século XXI, proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. O seminário é uma parceria...

Oitava edição do evento proporcionou arrecadação dezoito por cento maior do que em 2017, como mostra a reportagem especial do Jornada Todos os anos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho de todo o país, realiza a Semana Nacional da Execução Trabalhista que pretende dar fim a processos que estão em fase de execução. Com o slogan Sempre há uma Saída, o objetivo é mostrar que a Justiça do...

Começou nesta segunda-feira (1º) o curso à distância Introdução à Gestão Socioambiental, promovido pelo CEduc-JT, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O curso é destinado a servidores de todas as áreas indicados pelos Tribunais Regionais do Trabalho e tem duração de 15 horas-aula. Compartilhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com adaptações do CSJT, o curso é autoinstrucional e tem como principal objetivo promover conhecimentos e práticas para que os...

A edição do Prêmio Funpresp-Jud 2019 acaba de ser lançada! Em 2019 teremos apenas a campanha de adesão, no período de 1º de outubro de 2018 a 28 de junho de 2019. Para a campanha de adesão participarão somente os Representantes Funpresp-Jud indicados pelos órgãos patrocinadores, nos termos do art. 13 da Resolução Conjunta STF/MPU 1, de 23/06/2015. Somente as adesões de participantes vinculados e de participantes patrocinados (exceto aquelas decorrentes de adesão automática)...

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, lamentou, no dia 01/10, o atentado contra o juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva, da Vara Única de Vila Rica, em Mato Grosso, e cobrou informações acerca das providências adotadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Rui Ramos, nesse caso específico, bem como quanto à situação geral da segurança dos magistrados estaduais. Martins também manteve entendimento com o presidente da...