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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu, por maioria, que a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais caracteriza dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório ou não se justificar em situações específicas. A exigência é considerada legítima, no entanto, em atividades que envolvam, entre outros aspectos, o...

A Anamatra participou na última quarta-feira (26/4) de reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, juntamente com entidades associativas e centrais sindicais, para discutir ações contra a tramitação de urgência da reforma trabalhista apresentada pelo governo federal e em análise pelo Congresso, por meio do PL 6787/2016. Após debaterem o texto, os representantes entregaram carta aberta ao presidente da...

Aprender a gerir documentos, conhecer as regras do novo acordo ortográfico, ter noções de gestão do conhecimento. Quem tem interesse em aperfeiçoar seus conhecimentos e incrementar o currículo pode aproveitar os cursos oferecidos no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Gratuitos e abertos à toda população, os cursos estão com inscrições abertas até o dia 25 de maio. O trabalho é...

Entidade congrega cerca de 4.000 magistrados em todo o Brasil No dia 26 de abril, comemora-se o "Dia do Juiz do Trabalho", ocasião em que a Anamatra, entidade que representa nacionalmente cerca de 4.000 juízes do Trabalho, homenageia os milhares de magistrados, ativos e aposentados, que integram esse importante e destacado ramo do Judiciário, responsável por concretizar os princípios do Direito do Trabalho. O presidente da Anamatra, Germano Siqueira,...

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) elegeu, na última quarta-feira (26/4), o novo conselheiro junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em cumprimento ao Artigo 2º, §6º, do Regimento Interno daquele Conselho. Por aclamação, foi eleito pela Região Sudeste o desembargador Fernando da Silva Borges, presidente do TRT15-Campinas/SP. O presidente do Coleprecor, desembargador...

Evento conta com o apoio da Anamatra e da AMB As inscrições para o I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) estão abertas até 5 de maio. O evento será realizado de 10 a 12 de maio, no auditório Sepúlveda Pertence do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. A iniciativa, inédita no Judiciário, tem como tema “ A identidade negra na magistratura...

Dando continuidade às atividades correcionais, o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, visitou na tarde desta quarta-feira, dia 26/04/2017, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (EJUD20) e o Núcleo de Conciliação e Apoio à Execução (NUCAE) do TRT20. Na Escola Judicial, o ministro reuniu-se com o presidente do TRT20, desembargador Thenisson Santana Dória,...

Na manhã desta quarta-feira (26/4), durante a reunião do Coleprecor, o desembargador Gerson de Oliveira costa Filho, diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16-MA) e presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA), discorreu sobre o orçamento das Escolas Judiciais, esclarecendo a respeito da gestão dos recursos, de acordo com o planejamento estratégico, na...

O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, fez a abertura da 2ª Reunião Ordinária de 2017, na manhã desta quarta-feira (26/4), no Auditório dos Ministros, 1º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na ocasião, o presidente anunciou o adiamento da pauta da quinta-feira (27/4) para maio, em função da...

O ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, recebeu a visita do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Albérico Luis Batista Neves, na manhã desta quarta-feira (26/04), terceiro dia de Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20). O objetivo do encontro, segundo o procurador-chefe, foi de ressaltar o bom relacionamento entre o...