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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vão promover em outubro deste ano um amplo debate com juristas, médicos, acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais sobre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, problema que afeta cada vez mais os profissionais brasileiros. O tema está sendo trabalhado pelo Programa de Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho desde 2016, devido à...

Com o objetivo de implementar e efetivar políticas públicas de conciliação em toda a Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoveu nos dias 22 e 23 de março, o 1º Encontro de Coordenadores de Núcleos da Justiça do Trabalho. O evento, promovido pela vice-presidência do CSJT, foi uma forma de debater, solucionar dúvidas e incentivar os Tribunais Regionais do Trabalho a criar os Centros...

Na próxima quarta-feira (29), a Diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, receberá os Diretores das 24 Escolas Judiciais do Trabalho (EJUDs) de todo país, que irão participar da primeira reunião em 2017 do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT). A reunião do SIFMT ocorre periodicamente e constitui...

O Prêmio Funpresp-Jud já está em sua 3ª edição. A edição de 2017 é composta por duas modalidades, uma para concurso de frases e outra para campanha de adesão. O período para a inscrição das frases e campanha será até 31 de julho. O concurso de frases tem por objetivo estimular a participação e a reflexão da sociedade em relação à importância da...

A CLT permite, como regra geral, uma jornada de trabalho diária de oito horas com possibilidade duas horas extras. Mas, quando esse tempo é frequentemente desrespeitado o trabalhador pode estar sujeito a uma série de problemas. A saúde é uma das primeiras a ser prejudicada. E a jornada exaustiva também pode privar o trabalhador de momentos de lazer e de convívio com a família, causando o chamado dano existencial. Esse é o tema da...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão realizada nesta sexta-feira (24), definiu que o recolhimento previdenciário referente ao pagamento de honorários periciais é obrigatório nos casos em que seja acionada a assistência judiciária a pessoas carentes (justiça gratuita). O entendimento, que vale tanto para a cota patronal quanto para a do empregado, foi firmado diante de consulta formulada pelo Tribunal Regional...

A Anamatra participou na última semana da Reunião Ordinária de Diretoria Plena da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), realizada para discutir, entre outros temas, a reforma trabalhista (PL 6787/16). A entidade foi representada pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Noemia Porto, que elencou os pontos críticos da proposta durante palestra na sede da CNPL. Segundo a juíza do Trabalho, a reforma foi articulada...

Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O CNJ Serviço desta semana explica cada um desses pronunciamentos do juiz, previstos no artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC). Os despachos, as decisões e sentenças são redigidos, datados e assinados pelos juízes, enquanto os acórdãos feitos pelos desembargadores. Da mesma forma, conforme estabelece o CPC, os...

Os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país assistiram esta semana, na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), a apresentação dos dados apurados em auditoria do CSJT sobre férias de magistrados trabalhistas. A exposição foi conduzida pela presidente do TRT de Mato Grosso, desembargadora Beatriz Theodoro, e pelo juiz auxiliar da Presidência Plínio...

Flagrantes de trabalho infantil, escravo, em condições degradantes ou mesmo um risco de acidente de trabalho – como um operário sem capacete ou uma faxineira pendurada na janela – podem ser enviados online para que a Justiça do Trabalho do Pará e Amapá tome providências. As denúncias são feitas desde 2015, por meio do aplicativo SimVida, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, que...