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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 16 de março, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 522897, no qual o Estado do Rio Grande do Norte questionava acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aplicou a prescrição trintenária em reclamação trabalhista relativa ao não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O...

A Comissão do concurso do TRT da 20ª Região e a Fundação Carlos Chagas divulgam hoje, 22/03/2017, o resultado da avaliação dos candidatos ao concurso público do TRT20 que se autodeclararam negros. A avaliação foi realizada nos dias 17, 18 e 19/03/2017, por comissão composta por três membros, instituída pelo TRT da 20ª Região. Confira o EDITAL N° 03/2017, que divulga o resultado...

A Funpresp-Jud promoveu o II Encontro Nacional de Previdência Complementar do Poder Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 17 de março, no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Os objetivos do Encontro foram discutir a importância da previdência complementar; destacar sua evolução no Brasil e no mundo, especialmente...

Estão abertas as inscrições para o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça. A edição de 2017 acontecerá entre os dias 28 e 30 de junho, em Maceió (AL). O tema do evento é “Gestão da comunicação: da rotina operacional à dimensão estratégica”. O congresso reúne profissionais de todos os ramos da Justiça – Tribunais,...

“A independência do magistrado é tarefa maior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entretanto, o CNJ não pode ser um órgão de conivência com aquilo que se visualiza contrário à ordem jurídica”. Assim o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, pautou seu discurso durante o 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, realizado nesta sexta (17/3), em...

A Anamatra participou, no último dia 20/03, de debate realizado na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado Federal sobre reforma trabalhista (Projeto de Lei 6787/16). Na ocasião, o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, representou a entidade, reforçando o grave momento pelo qual o direito do trabalho passa, com o desmonte da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais e humanos. A audiência faz...

PL 4302/98 está na pauta de votação da Câmara desta terça-feira como único item da pauta do Plenário O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (21/03), a liberação da terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive as principais (atividades-fim). O Projeto do Lei 4302/1998, único item da pauta do Plenário, foi enviado ao Congresso ainda no governo...

No Programa Conciliando exibido no último dia 17/03, você confere uma entrevista exclusiva com o vice-presidente do TRT da 3ª Região, desembargador Ricardo Mohallen, que vai falar do projeto que visa definir o fluxo de trabalho e os requisitos necessários para que o Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho se adapte às políticas e práticas de conciliação e mediação. A...

O artigo 27 da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência estabelece que todos têm direito a oportunidades iguais de trabalho. E muitos países, assim como o Brasil, contam com uma legislação trabalhista que favorece a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, seja através de cotas ou de subsídios para as empresas contratantes. Como em 21 de março é comemorado o Dia...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região obteve o melhor desempenho no cenário nacional da Justiça do Trabalho, alcançando 88,41% de efetividade no cumprimento da Meta 13 - Índice de Alcance de Metas (IAM), conforme o Relatório de Análise dos resultados da Justiça do Trabalho, que contempla os resultados obtidos de janeiro a dezembro de 2016. O TRT20 foi o único Tribunal a cumprir a meta nos dois anos de...