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Com o objetivo de evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais, o Tribunal Superior do Trabalho publicou o Ato 168/2016, que institui a mediação e a conciliação antes da instauração dos dissídios. A inciativa, proposta pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, tem como inspiração a experiência bem sucedida do...

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem jurisdição em 599 municípios paulistas, convoca trabalhadores, entidades sindicais, advogados, procuradores e a população em geral, para participação de um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização acontecerá no dia 26 de abril, às 10:30 horas, em frente a sede do TRT, localizada na Rua Barão de Jaguara, 901, no...

Na próxima terça-feira, 03/05/2015, às 08h, será realizada no auditório do TRT da 20ª Região, uma audiência pública para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional. A audiência faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem que acontece de 02 a 06/05. A audiência será promovida em cooperação interinstitucional do Tribunal Regional...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e a Universidade Tiradentes assinaram ontem, 19/04/2016, Termo de Cooperação Técnica que proporcionará a realização de audiências de mediação em reclamações trabalhistas verbais junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit (NPJ/UNIT) com a colaboração de alunos...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com base em dados fornecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, divulgou as listas com os maiores litigantes da Justiça do Trabalho em 2015. Os documentos revelam as empresas que têm a maior quantidade de processos em tramitação no TST e em âmbito regional. Bancos, varejo, telefonia, produtoras de petróleo, siderúrgicas, construtoras, empresas...

Estão abertas as inscrições para a 1ª Reunião Preparatória do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário e para a 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau. O evento será nos dias 3 e 4 de maio, no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília. Poderão se inscrever presidentes dos tribunais, integrantes da...

O Conselho Nacional da Justiça (CNJ), através do Ato de Convocação n° 1/2016, convida diversas autoridades e entidades, dentre elas os Tribunais Regionais do Trabalho, para participarem da Audiência Pública que acontecerá no dia 11/05/2016, no Plenário do CNJ, acerca do alcance das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil. A audiência pública tem como principal objetivo ampliar o...

Foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 18/04/2016, a Lei 13.271/2016, que proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes prisionais. A lei foi sancionada na sexta-feira (15) pela presidente Dilma Rousseff. O texto é originário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2011, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O projeto foi modificado no Senado e votado pelo...

A partir de maio, as cooperativas de crédito estarão incluídas definitivamente no Sistema BacenJud, desenvolvido em 2001 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central com o objetivo de tornar mais fácil e ágil o trâmite de ordens judiciais no Sistema Financeiro Nacional. O cadastramento das cooperativas está em fase de teste, conforme determinou o Comunicado do Banco Central n. 29.353, de 12 de abril de 2016. Atualmente, o...

Na manhã de hoje, 18/04/2016, o presidente do TRT20, desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, recebeu em seu gabinete representantes do Banco do Brasil para assinar o contrato que renova a parceria entre as duas instituições. A superintendente do Banco do Brasil, Eliane Moura Gascon, mostrou-se satisfeita com mais uma renovação da parceria. “O contrato só confirma a vontade do Banco do Brasil de estar junto com o TRT20 durante muito...