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Estão abertas as inscrições para o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça. A edição de 2017 acontecerá entre os dias 28 e 30 de junho, em Maceió (AL). O tema do evento é “Gestão da comunicação: da rotina operacional à dimensão estratégica”. O congresso reúne profissionais de todos os ramos da Justiça – Tribunais,...

“A independência do magistrado é tarefa maior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entretanto, o CNJ não pode ser um órgão de conivência com aquilo que se visualiza contrário à ordem jurídica”. Assim o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, pautou seu discurso durante o 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, realizado nesta sexta (17/3), em...

A Anamatra participou, no último dia 20/03, de debate realizado na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado Federal sobre reforma trabalhista (Projeto de Lei 6787/16). Na ocasião, o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, representou a entidade, reforçando o grave momento pelo qual o direito do trabalho passa, com o desmonte da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais e humanos. A audiência faz...

PL 4302/98 está na pauta de votação da Câmara desta terça-feira como único item da pauta do Plenário O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (21/03), a liberação da terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive as principais (atividades-fim). O Projeto do Lei 4302/1998, único item da pauta do Plenário, foi enviado ao Congresso ainda no governo...

No Programa Conciliando exibido no último dia 17/03, você confere uma entrevista exclusiva com o vice-presidente do TRT da 3ª Região, desembargador Ricardo Mohallen, que vai falar do projeto que visa definir o fluxo de trabalho e os requisitos necessários para que o Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho se adapte às políticas e práticas de conciliação e mediação. A...

O artigo 27 da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência estabelece que todos têm direito a oportunidades iguais de trabalho. E muitos países, assim como o Brasil, contam com uma legislação trabalhista que favorece a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, seja através de cotas ou de subsídios para as empresas contratantes. Como em 21 de março é comemorado o Dia...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região obteve o melhor desempenho no cenário nacional da Justiça do Trabalho, alcançando 88,41% de efetividade no cumprimento da Meta 13 - Índice de Alcance de Metas (IAM), conforme o Relatório de Análise dos resultados da Justiça do Trabalho, que contempla os resultados obtidos de janeiro a dezembro de 2016. O TRT20 foi o único Tribunal a cumprir a meta nos dois anos de...

As Varas do Trabalho dos municípios de Propriá e Nossa Senhora da Glória receberam, na última semana, novas lâmpadas para iluminação interna e externa. As antigas lâmpadas foram substituídas e modernizadas pelas lâmpadas de LED. De acordo com o coordenador de Apoio Administrativo, Carlos Alexandre Queiroz de Azevedo, responsável pela ação, a implantação da nova iluminação das...

Já está disponível o Relatório de Resultados do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, que contempla os resultados obtidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho ao longo de 2016, no cumprimento das metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (2015/2020). O documento foi divulgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão responsável pela supervisão administrativa,...

O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, participou dos debates, no último dia 16/03, da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (Projeto de Lei PL 6787/2016). Na ocasião o dirigente destacou que o alto índice de processos judiciais não é um fenômeno exclusivo da Justiça do Trabalho, mas algo que afeta todo o Poder Judiciário, uma vez que há um “vício” na litigiosidade, parte da cultura do...