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O Conselho Nacional de Justiça promoverá consulta e audiência pública sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. A consulta pública sobre o tema estará aberta de 16 a 31 de maio e tem por objetivo estabelecer o debate entre os diversos segmentos da Justiça do Trabalho. Os interessados deverão enviar suas manifestações para o e-mail conciliacao.con...

O vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, encaminhou ofício à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) solicitando apoio e engajamento na adoção de medidas para incluir temas relacionados à conciliação nas provas de magistratura. De acordo com relatório elaborado pela Comissão Nacional de ...

As mulheres grávidas ou que estejam amamentando serão temporariamente afastadas de locais insalubres de trabalho. É o que estabelece a Lei 13.287/2016, publicada no último dia 11/05 no Diário Oficial da União. O trecho que garantia o pagamento integral do salário incluindo o adicional de insalubridade foi vetado. A lei é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2014, aprovado em abril pelo Plenário do Senado....

Todos os órgãos que compõem a Justiça Trabalhista já encaminharam ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a proposta orçamentária prévia de 2017, que totaliza um valor superior a 17 bilhões de reais, através do Sistema de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT). Essa é a primeira vez na história do Judiciário Trabalhista que as propostas...

Juristas, especialistas, professores, advogados e magistrados de várias partes do país participaram na quarta-feira (11/5) da audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC). A audiência foi convocada pelo Grupo de Trabalho do CNJ sobre o novo CPC com o objetivo de coletar contribuições sobre aspectos práticos da...

Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o período de férias dos magistrados deve ser suspenso, caso, durante a sua fruição, ele seja acometido por problema de saúde que justifique a concessão de licença médica. A decisão foi tomada na 11ª Sessão do Plenário Virtual, durante o julgamento da Consulta 0001391-68.2010.2.00.0000. Na consulta, encaminhada pelo Tribunal...

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou na última quarta-feira (11), atos que objetivam valorizar e prestigiar os servidores que atuam no funcionamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT). Durante uma cerimônia solene, com a presença dos servidores, o ministro destacou a importância do setor para o funcionamento da...

Às 9h10 desta quinta-feira, 12/05, o Presidente do TRT da 20ª Região, Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, deu posse ao advogado Thenisson Santana Dória no cargo de Desembargador. O cargo corresponde à vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Desembargador João Bosco Santana de Moraes. Na oportunidade, Dr. Thenisson Dória prestou compromisso e assinou o respectivo termo de posse, que...

Uma nova regra está entrando em vigor para ampliar a oferta de vagas para juventude no mercado de trabalho. O Decreto nº 8.740, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), permitirá às empresas que atualmente descumprem a Lei da Aprendizagem, por não possuírem local adequado aos jovens ou por exercerem atividades pouco atrativas à juventude, adequarem-se, abrindo, assim, novos espaços de contratação de...

Uma audiência pública sobre a regulamentação das atividades e dos honorários dos peritos, conforme determinado no novo Código de Processo Civil (CPC), reuniu especialistas, representantes de organizações de classe e integrantes do sistema de Justiça na manhã da quarta-feira (11/5), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Convocado pelo presidente do Grupo de Trabalho sobre o novo CPC,...