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Foto: Ascom   Sistema de Execução Fiscal Trabalhista será implantado no TRT  Foi entregue na última sexta-feira, dia (27.10), a minuta do convênio para implementação do Sistema de Execução Fiscal Trabalhista (SEFT) no TRT da 20ª Região. A entrega aconteceu durante reunião ocorrida na Presidência do Tribunal. Estiveram presentes os desembargadores Augusto César Leite de Carvalho (presidente) e Maria das Graças Monteiro...

O juiz da Vara do Trabalho de Maruim, Otávio Augusto Reis de Souza, declarou de ofício a inépcia referente ao adicional de periculosidade, nos termos do inciso I do art. 267 do CPC, por ausência de pedido, na reclamação trabalhista de nº 00513-2006-011-20-00-9.No mesmo julgado, indeferiu o pleito de horas extras e dobras, em face da pena de confissão da autora. Alegou a empregada que trabalhava para empresa GNC (Gás Nacional Comércio Ltda.) como frentista das 5h30 às 13h00, de...

Os desembargadores da 20 ª Região ordenaram pagamento do reajuste salarial concedido a título de mudança de nível salarial e extensão aos inativos, na ação movida pelo Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos dos Estados de Alagoas e Sergipe (SINDIPETRO AL/SE) contra Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobrás) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social (PETROS). A empresa e a fundação recorreram da decisão oriunda da 3ª Vara do Trabalho...

O livro "Máximas de Experiência no Processo Civil", lançado na última quinta-feira (19), durante coquetel realizado na Livraria Nobel, foi recebido com entusiasmo por representantes do Poder Judiciário. O juiz Ariel Salete de Moraes Júnior, atual presidente da AMATRA XX " Associação dos Magistrados do Trabalho da 20ª Região, avaliou o livro como um trabalho científico que, com redação linear, clara e objetiva, aprofunda estudo sobre o mecanismo que devem ser utilizados no campo da...

A corregedora regional do TRT da 20ª Região, desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, estará realizando correicões ordinárias dia 06/11, no SDIF - Serviço de Distribuição de Feitos de Aracaju e dias 08 a 10/11 na Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória.Durante as correições serão avaliados procedimentos administrativos e relativos à tramitação de processos. A desembargadora corregedora estará, também, à disposição dos usuários da Justiça do Trabalho em...

No link abaixo estão disponíveis fotos do hall e longarinas da Sala de Sessões da nova sede da 20ª Região. http://www.trt20.jus.br/index.php?comp=institucional&var=1120497812

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região publicou hoje, no Diário oficial da União (Seção 3),o resultado, após a prova prática de digitação, do concurso público que realiza para provimento de cargos e formação de cadastro-reserva. Essa publicação abre prazo, de dois dias, para formulação de recursos quanto a esse resultado, a serem enviados por sedex à Fundação Carlos Chagas. Prevê-se para a segunda semana de novembro a homologação do concurso.

O Diário Oficial da União publicou, no último dia 20 de outubro, o decreto de aposentadoria voluntária por tempo de serviço do desembargador Federal do Trabalho Eliseu Pereira do Nascimento, assinado pelo presidente da República Luis Inácio Lula da Silva. Com a aposentadoria o TRT adotará os procedimentos para promoção, por merecimento, a desembargador Federal do Trabalho de juiz titular de Vara do Trabalho.  

Os desembargadores da 20ª Região mantiveram decisão oriunda da Vara do Trabalho de Estância, que declarava nulidade do banco de horas da Companhia Brasileira de Bebidas."Há de ser declarado nulo o Banco de Horas instituído de forma irregular em Acordos e termos de Acordos, sem a necessária convocação da Assembléia Geral", afirmou o juiz convocado Jorge Antônio Andrade Cardoso, relator do processo.(00918-2005-012-20-00-2) A empresa alegou ser indevida a condenação ao pagamento de...

Foto: Ascom   Ministro do TST: elogios ao TRT de Sergipe A Justiça do Trabalho de Sergipe recebeu no dia de ontem (24/10) a visita do ministro Ronaldo Lopes Leal, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A visita faz parte do calendário nacional que prevê a ida do presidente do TST a todos os regionais para acompanhar a implantação dos projetos pertencentes ao Sistema Integrado de Gestão de Informação da Justiça do Trabalho.O ministro Ronaldo...